DOE 13/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº049 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2023 O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Março de 2023, da designação de MARCELLA FACO SOARES, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 09 de março de 2023. Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº063/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nos arts. 72, 93 e 121, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, no art. 31, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, e no art. 50, inciso VIII, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e alterações, considerando o Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, considerando ainda o Decreto nº 34.769, de 26 de maio de 2022, que trata da criação da Unidade de Gerenciamento de Projeto (UGP), no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), com a finalidade de coordenar a execução do Programa Ceará Mais Digital, RESOLVE DESIGNAR MARCELLA FACÓ SOARES, matrícula nº 3000111-7, Analista de Desenvolvimento Urbano, para exercer a partir de 1º de Março de 2023, a função de Gerente de Monitoramento e Controle da Unidade de Gerenciamento de Projeto (UGP) Ceará Mais Digital, integrante da estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,08 de março de 2023. Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018 ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº. 012/2018; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: ICATU SEGUROS S.A; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, “b”, c/c § 1º da Lei nº 8.666/93 e alterações; OBJETO: Acréscimo de 9,5% (nove vírgula cinco por cento) do valor do contrato, tendo em vista o aumento da quantidade de servidores segurados na área de segurança que resultou na inclusão de 2.200 novas matrículas ativas na folha de pagamento; VALOR GLOBAL: Passa de R$ 2.172.511,65 (dois milhões, cento e setenta e dois mil, quinhentos e onze reais e sessenta e cinco centavos), para R$ 2.378.900,25 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, novecentos reais e vinte e cinco centavos), representando um incremento de R$ 206.388,60 (duzentos e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos); VIGÊNCIA: partir da data de sua assinatura; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 27/02/2023; SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado - Secretária do Planejamento e Gestão e Bernardo Dieckmann- Representante Legal da CONTRATADA. Daliene Paula da Silveira Fortuna COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO CONTRATO Nº02/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA; OBJETO: Aquisições de 05 (cinco) desktops e 02 (dois) notebooks, itens 02 e 04 da Ata de Registro de Preços nº 2022/22011, decorrente do edital do Pregão Eletrônico nº20210013-ETICE e seus anexos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°20210013-ETICE e seus anexos, a Ata de Registro de Preços Nº 2022/22011, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO: 46100001.04.121.242.11091.15.449052.1.754.49.1.4.01 (08512); DATA DA ASSINA- TURA: 01/03/2023; GESTOR: João Alcides de Oliveira Guerra, matrícula n.º 300461.8.8; SIGNATÁRIOS: Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Mauricio Luís Cassalta de Paula Couto - Representante Legal da CONTRATADA. Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO CONTRATO Nº03/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA; OBJETO: Aquisições de 05 (cinco) monitores, item 06 da Ata de Registro de Preços nº 2022/22011, decorrente do Pregão Eletrônico nº20210013-ETICE e seus anexos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°20210013-ETICE e seus anexos, a Ata de Registro de Preços Nº 2022/22011, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais);DO- TAÇÃO: 46100001.04.121.242.11091.15.449052.1.754.49.1.4.01 (08512); DATA DA ASSINATURA: 01/03/2023; GESTOR: João Alcides de Oliveira Guerra, matrícula n.º 300461.8.8; SIGNATÁRIOS: Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Rodrigo do Amaral Rissio - Representante Legal da CONTRATADA. Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 005/2023 NUP 46001.000396/2023-81 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001- 60, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEPLAG, Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA ISABEL, inscrito no CNPJ sob o nº 73.326.878/0001-95, situado na Rua Q, nº 97, Caucaia-CE, o valor de R$1.160 (um mil, cento e sessenta reais), referente à cotas condominiais dos meses de Novembro e Dezembro do ano de 2022 (exercício anterior), relacionadas aos apartamentos 107-B e 208-E, imóvel de propriedade do Estado do Ceará, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Secretaria do Planejamento e Gestão a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 46100002.04.122.211.20001.03.339092.1.500.9100000.0.2.01, assim que se concluírem os procedi- mentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: disposto no inciso II do §1º do Art. 22º da Resolução COGERF Nº 08/2022. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023. Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE EDITAL Nº01/2020 CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CONTRATADO(A): AFFECTIO PSICOLOGIA LTDA, ALPHA DENTALCARE CLINICA DE ODONTOLOGIA LTDA, ANGELA MARIA ANDRADE FONTENELE, BETEL SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, BIOCIENCIA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA LTDA, CENTRO DE CONVIVENCIA MAO AMIGA, CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS CEMED LTDA, CLINICA DE ORTOPEDIA DO CARIRI LTDA, CLINICA DE RESSONANCIA MAGNETICA E IMAGEM LTDA, CLINICA ODONTOLOGICA LUIZA BEZERRA LTDA, CLINIMAGEM - CLINICA DE IMAGEM DA REGIAO CENTRAL LTDA, CM MEDICINA E FISIOTERAPIA LTDA, E & D SANTIAGO LTDA, ESPACO CRER E SER NUCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LTDA, FRANCISCO WELLINGTON NOGUEIRA PAIVA – ME, ICAR - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA E REABILITACAO SERGIO MACEDO S/S LTDA, IMAGEMAMA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, INTEGRAL CLINIC IBIAPABA LTDA, MARIA DO SOCORRO CARVALHO BEZERRA, N.G. AMARAL CARNEIRO SERVICOS MEDICOS LTDA, NOSSOLAB SERVICOS LABORATORIAIS LTDA, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA COELHO, SAICON - SERVICOS DE SAUDE EIRELI, SANTOS E CRISPIM SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA, V & V CLINICA MEDICA LTDA, :DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018 e processo nº 02341281/2023; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2023. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE