DOMCE 14/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3165

www.diariomunicipal.com.br/aprece 114

REPRESENTANTE: DIEGO PERREIRA FECHINE CPF N° : 068.680.043-54

VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 31 de Dezembro de 2023.

ASSINA PELA CONTRATADA: DIEGO PERREIRA FECHINE

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ ADAILSON BARBOSA DE OLIVEIRA.

ORÓS/CE 10 de março de 2023.

JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR Pregoeiro Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:26A8A4E1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL OFÍCIO Nº 2023.08.03-005/GABPREF

Palhano/CE, 08 Março de 2023.

Ao BANCO BRADESCO Ag. Russas/CE

Senhor Gerente:

Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos delegatórios expedidos e publicados pelo órgão.

Razão Social: MUNICIPIO DE PALHANO CNPJ: 07.488.679/0001-59 CONTAS:

3115-1 18498-5

OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO NOME: CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS CPF:499.869.293-34 Cargo: SECRETÁRIO – PORTARIA Nº2023.03.01-001/GABPREF NOME: VITORIA MARIA LIMA SANTIAGO CPF: 055.125.383-57 Cargo: TESOUREIRA – PORTARIA Nº2023.03.01-014/GABPREF

PODERES: EMITIR CHEQUES ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO AUTORIZAR COBRANÇA UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS ENDOSSAR CHEQUE REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTÃO ELETRÔNICOSUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES CANCELAR CHEQUES BAIXAR CHEQUES EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE EFETUAR SAQUES – POUPANÇA EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECURSOS FEDERAIS LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANCEIRO/AASP SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EMITIR COMPROVANTES ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DÉBITO DIRETO AUTORIZADO CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANCEIRO/AASP ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVÇOS

Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações.

Atenciosamente,

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:B6BB9A53

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.03.13.001/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor WELLITON FERREIRA DE OLIVEIRA, portador do CPF N° 083.326.913-54, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou.

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de Março de 2023.

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 13 de Março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano