DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

35 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023 que tem por objeto a prestação de serviços de 605 (seiscentas e cinco) horas trator para preparo de área de agricultores familiares no município de UMARI, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 16 de março de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATI- FICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 016/2022 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 01 de março de 2023. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário -SDA e ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de UMARI/CE. Jose Erenarco da Silva COORDENADOR DA ASJUR SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2022; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811- 341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: HYBRID CLOUD SOLUÇÕES EM TEC. DA INFORMAÇÃO; V - ENDEREÇO: Rua Araken Silva, nº 296, Dionísio Torres, CEP: 60.170-190, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, inciso II, §1º, da Lei nº 13.303/16, assim como nas disposições contidas no Contrato firmado pelas partes com todos os seus anexos; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO Constitui objeto deste termo o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no objeto do Contrato nº36/2022, tendo um aumento no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), passando o valor global a ser de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: 01 de março de 2023; XII - DATA: 09 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa / Diretor-Presidente ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes / Diretora de Planejamento e Gestão - ADECE e Thalys Werney Costa Lima Representante Legal - HYBRID. Thiago Barreto Rosa GAdelha ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA N°01/2023 A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE, por este termo reconhece o dever indenizar a credora EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE no montante de R$9.447,47 ( nove mil quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos), decorrente do reconhecimento de dívida, na forma preconizada no art.149, da Lei n°14.133/21, em virtude da prestação de serviço de infor- mática, incluindo o acesso às redes de teleinformática no período dos meses de agosto, setembro e outubro de 2021, diante disso, considerando a Lei de n°13.361/2020, na qual autoriza a incorporação da Companhia de desenvolvimento do Estado do Ceará S.A- CODEDE, pela Agência de Desenvolvimento só Estado do Ceará S.A - ADECE , a mesma assumiu direitos e obrigações da INCORPORADA, o que gerou a responsabilidade de ressarcir. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – recursos próprios da ADECE, FÓRUM: Fortaleza/ce, pela confitente: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE, Danilo Serpa – Diretor Presidente, Maria Inês Cavalcante Studart- Diretora de Planejamento e Gestão, pelo(a) CREDOR(A): Jose Valdeci Reboucas- Presidente. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de março de 2022. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE LINDEMBERG VASCONCELOS FLORENCIO, matrícula 30005430, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 03 de Março de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de março de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARA VIEIRA DA SILVA, matrícula 30001559, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 06 de Março de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de março de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.606, de 28 de Março de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Março de 2022, RESOLVE NOMEAR, ELENICE RODRIGUES PIMENTA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de março de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.606, de 28 de Março de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Março de 2022, RESOLVE NOMEAR, ELISONEIDE DE ARAUJO DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de março de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA DE JESUS SOARES FERNANDES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de março de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COFIN Nº41/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO- RIZAR o servidor PAULO FHILIPE DE OLIVEIRA ALENCAR, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 480834-1-2, desta SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 20 a 24 de março do corrente ano, a fim de acompanhar os alunos da EEM MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO – CREDE 03, na 21º Feira Brasileira de Ciências e Engenharia - FEBRACE, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.123,80 (um mil, cento e vinte e três reais e oitenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/ Fortaleza, no valor de R$ 2.659,60 (dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta