DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

441 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023 reajuste de aproximadamente 3,79%, conforme IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) acumulado dos últimos 12 (doze) meses; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, a contar de 03/03/2023 a 03/03/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 014/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 16/02/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Adam Rafael Cavalcante Beviláqua de Araújo/CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO Publique-se. SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº045/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 11024184/2021, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO com fundamento nos arts. 1° e 2° do Decreto n° 18.622 de 20 de maio de 1987, o(a) servidor(a) MELISSA SOARES MEDEIROS, ocupante do cargo de MÉDICO, MATRÍCULA Nº 16185914, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS – HSJ, que participou do “XXII CONGRESSO BRASILEIRO DE INFECTOLOGIA”, que ocorreu nos dias 14 à 17 de dezembro de 2021, em Goiãnia – GO, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ADITAMENTO Nº20/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/18858 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221741 O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 06495478/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/18858, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 20 de dezembro de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.412.948/0001-27, representada pelo(a) Sr(a). Rubens Martins de Mesquita, portador(a) do RG nº. 360.8294 SSP/PE e inscrito(a) no CPF sob o nº : 784.876.334 - 04, conforme a seguir: ITEM DESCRIÇÃO QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 5 SOMATROPINA, 4UI, PO LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA + DILUENTE(DEVERÁ APRESENTAR EM BULA A ESTABILIDADE DE NO MÍNIMO 7 DIAS APÓS A RECONSTITUIÇÃO) Cod. Cat.: 1041133 Marca: BERGAMO. 14.178 R$ 23,8700 R$ 338.428,86 VALOR TOTAL: R$ 338.428,86 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de março de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Rubens Martins de Mesquita REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

DECLARAR SEM EFEITO A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº133/2022, PUBLICADO NO D.O.E DE 28 DE JUNHO DE 2022 O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07954571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Filho, inscrito no RG nº 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo VIPROC nº 04056884/2022, considerando presente as razões de interesse público e com esteio no princípio da autotutela do Estado, RESOLVE declarar sem efeito Dispensa de Licitação nº133/2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 132, página 125, de 28 de junho de 2022, e consequentemente seu Termo de Rerratificação nº 09/2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 169, página 72, de 19 de agosto de 2022. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1227/2018 I – ESPÉCIE: Doc. nº 75/2023 - 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 1227/2018; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSMM/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo, S/N, Messejana, Fortaleza/ CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO CEARÁ E DAS DEMAIS ÁREAS DA SAÚDE – COOPEN-CE; V – ENDEREÇO: Rua Ministro Joaquim Bastos, nº 117, Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar o Contrato nº1227/2018, que tem por objeto contratações de serviços em horas/ano na Área de Técnico em Nutrição, para atender o Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSMM/SESA ; IX – VALOR GLOBAL: o mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 07 de fevereiro de 2023 ; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 06/02/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Davi Queiroz de Carvalho Rocha e Maria Valsilene Freitas Sousa. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº207/2019 I – ESPÉCIE: Doc. nº 4/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 207/2019; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV – CONTRA- TADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ; V – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 207/2019, cujo objeto é a prestação de serviço de serviços em horas/ano na Área de Nutricionista, a fim de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals; IX – VALOR GLOBAL: R$ 902.500,32 (novecentos e dois mil, quinhentos reais e trinta e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 18 de março de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 02/02/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Cristina Aparecida Melo Bandeira. Adriano Cândido de Castro SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO