DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

447 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 03/2023 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE FUNSAÚDE – GESTÃO HGF, situada na Rua Otávio Lobo, S/N, Papicu, CEP: 60176052, Fortaleza/CE, Inscrita no CNPJ sob o Nº 36.432.947/0002-98 (FILIAL) CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA (COOPED-CE), com sede na Rua Silva Paulet, n° 2526, Dionisio Torres, CEP 60.120-021, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.052.748/0001-09. OBJETO: Serviços em horas de profissionais de saúde, na área de Médicos Neonatologista e Pediatras, para atender as necessi- dades do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A dispensa de licitação nº 0001/2023, conforme o Processo nº 10721509/2023, os preceitos do direito público, e o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 33.486/2020 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (dias) dias, contado a partir da data de sua assinatura, ou seja, a partir do dia 1° de março de 2023 ao dia 27 de agosto de 2023, conforme art. 24, inciso IV da Lei 8.666/1993, não podendo ser prorrogado de acordo com o dispositivo mencionado. VALOR GLOBAL: R$ 6.551.699,70 (seis milhões quinhentos e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme a Lei n° 15.241, 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 4.01.03.03.05.0002 . DATA DA ASSINATURA: 1º de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil, Superintendente do HGF/Funsaúde; Ana Paula de Sousa Madeiro, Coordenadora de Gestão de Pessoas do HGF/FUNSAÚDE e João Osmiro Barreto, Diretor-Presidente da COOPED-CE; Francisca Lúcia Madeiros do Carmo, Diretora-Superintendente da COOPED-CE. Ivelise Regina Canito Brasil SUPERINTENDENTE DO HGF Fortaleza, 07 de março de 2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL PORTARIA Nº93-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço aos Municípios de Sobral, Ibiapina e Novo Oriente-CE, com a finalidade de realizar visita técnica para análise de solicitação de remoção de postes do sistema de videomonitoramento urbano naqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 105/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de março de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº93-D/2023-GS DE 08 DE MARÇO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT. VALOR ACRESC. TOTAL KILDERSON DE SOUZA MENDONÇA Cabo PM 305.565-1-8 V 06 à 08/03/2023 Sobral-CE 3 (três) 61,33 20% 220,79 09/03/2023 Ibiapina-CE 1 (uma) 61,33 - 61,33 10/03/2023 Novo Oriente-CE ½ (meia) 61,33 - 30,67 TOTAL 312,79

PORTARIA Nº94-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 106/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de março de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº94-D/2023-GS DE 08 DE MARÇO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT. VALOR ACRESC. TOTAL PEDRO HAWLISON ALVES FREIRE SOUSA Tenente Coronel PM 125.369-1-7 IV 06 à 13/03/2023 Crateús-CE 8 (meias) 64,83 5% 272,29 ADRIANO MARCEL DE MORAES BEZERRA Major PM 151.350-1-8 IV 06 à 13/03/2023 Crateús-CE 8 (meias) 64,83 5% 272,29 MANOEL LOBO RODRIGUES Subtenente PM 108.453-1-9 V 06 à 13/03/2023 Crateús-CE 8 (meias) 61,33 5% 257,59 JOSE NILSON DO NASCIMENTO JUNIOR Subtenente PM 108.448-1-9 V 06 à 13/03/2023 Crateús-CE 8 (meias) 61,33 5% 257,59 HELANO SAMPAIO SANTIAGO 1º Sargento PM 134.498-1-3 V 06 à 13/03/2023 Crateús-CE 8 (meias) 61,33 5% 257,59 RAFAEL LIMAVERDE FREITAS GOIS 3º Sargento BM 202.366-1-2 V 06 à 13/03/2023 Crateús-CE 8 (meias) 61,33 5% 257,59 VINICIUS MACAMBIRA PARENTE DA PONTE 3º Sargento PM 303.337-1-3 V 06 à 13/03/2023 Crateús-CE 8 (meias) 61,33 5% 257,59 ANTONIO GOMES SIEBRA DE SOUSA Cabo PM 307.311-1-5 V 06 à 13/03/2023 Crateús-CE 8 (meias) 61,33 5% 257,59 TOTAL 2.090,12

PORTARIA Nº95-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na CIOPAER/Quixadá, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de realizarem transporte de suprimentos, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 107/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de março de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº95-D/2023-GS DE 08 DE MARÇO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT. VALOR ACRESC. TOTAL RUI CEZAR DE ALMEIDA MENEZES 3º Sargento PM 303.807-1-1 V 03/03/2023 Fortaleza-CE ½ (meia) 61,33 40% 42,94 PEDRO MADRIARDY ALVES DE LIMA Cabo PM 587.601-1-0 V 03/03/2023 Fortaleza-CE ½ (meia) 61,33 40% 42,94 TOTAL 85,88

PORTARIA Nº96-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar LINARDO DE MELO LIMA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 127.679-1-9, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, no período de 06 à 13/03/2023, com a finalidade de compor escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 109/2023, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta