DOMCE 15/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 15 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3166

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atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto no citado inciso.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, aos 14 de março de 2023.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal
Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador:0223EB05

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO CONTRATO Nº.........: 2023.03.06.01 ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP2023.02.23.01-SMS

CONTRATO Nº.........: 2023.03.06.01

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP2023.02.23.01-SMS

CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA........: FORTALMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 05.455.385/0001-03

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NORMAIS, ANTIBIÓTICOS, MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E EPIS PARA ENFRENTAMENTO A COVID- 19, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 04/2022-CESAU/CE, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE.

VALOR TOTAL................: R$ 54.101,83 (CINQUENTA E QUATRO MIL CENTO E UM REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.......: Exercício 2023. 0902.10.122.0187.2.091 – AÇÕES PERMANENTES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 – PELO SUS - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

VIGÊNCIA...................: 06 de Março de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 31 de Dezembro de 2023

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:F52242D7

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 2022.02.21-001.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 2022.02.21- 001. REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS nº 2021/011-SMS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE GESTÃO DE PROJETOS, COM CAPACIDADE TÉCNICA GERENCIAL COMPROVADA PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO CONVÊNIO FUNASA Nº 905799/2020, EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. PARTES: Município de Aratuba/ SECRETÁRIO DE SAÚDE e a empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - CEDEPAM EIRELI, CNPJ Nº. 04.255.307/0001-94. OBJETIVO DO ADITIVO: Prorrogação de prazo contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula quinta do contrato combinado com o art. 57, inciso II da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 16/02/2024. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: Sr. Josenir Filho Rodrigues Vitor, CPF n° 953.519.653-72 e pela empresa CONTRATADA: Sr. Mônica Maria Castro de Sousa, CPF nº 310.205.343-20.

Aratuba, 17 de Fevereiro de 2023. Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:F52F5332

GABINETE DO PREFEITO CONTRATO Nº...........: 2023.02.10.01 ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP2023.02.06.01-SAF

CONTRATO Nº...........: 2023.02.10.01

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP2023.02.06.01-SAF

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA ........: FIX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 08.789.643/0001-78

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ACESSO REMOTO, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE.

VALOR TOTAL................: R$ 15.400,00 (QUINZE MIL E QUATROCENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101.04.122.0007.2.003 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA...................: 10 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023.

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Fevereiro de 2023

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:764D162E

GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2023.02.23.01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 048/2022-PE/SRP

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2023.02.23.01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 048/2022-PE/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SIMPLES DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, QUANDO NECESSÁRIAS POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE CUSTOS DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (SEINFRA) E DO SISTEMA NACIONAL