DOMCE 15/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3166

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O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2021, homologado em 04 de outubro de 2022 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará em 06 de outubro de 2022.

R E S O L V E:

NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) Sr.(a) SAMARA DA SILVA LOPES, para exercer o cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, criado pela Lei Complementar n° 111/2022 de 09 de junho de 2022, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com carga horária de 40 horas semanais.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 06 de março de 2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supracitada, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:3C30F3A2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Adiamento - A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 15.002/2023-PERP, do tipo menor preço por Lote, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL, AR COMPRIMIDO, MANÔMETROS, FLUXÔMETROS, DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO SALGADO DEPUTADO ORIEL GUIMARÃES NUNES, UPA E SAMU (SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO E URGÊNCIA), JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÓ/CE, inicialmente com as datas a seguir: Início do recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 03/03/2023; Fim do recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia 15/03/2023; Abertura e julgamento das propostas: das 08hs01min ás 08hs59min do dia 15/03/2023 e Início da sessão de disputa de preços: ás 09hs00min do dia 15/03/2023 passarão para as seguintes datas: Início do recebimento das propostas: das 09hs00min do dia 15/03/2023; Fim do recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia 28/03/2023; Abertura e julgamento das propostas: das 08hs01min ás 08hs59min do dia 28/03/2023 e Início da sessão de disputa de preços: ás 09hs00min do dia 28/03/2023 em virtude da necessidade de alterações no edital, conforme adendo, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 ás 11:30 e no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br.

ICÓ (CE), 13 de março de 2023.

PETRUS BARBOSA DE LIMA Pregoeiro Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:CCAAC795

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.14.01-PMI-SEINFRA. Para Contratação de Consultoria Especializada para realização de Auditoria Externa nas ações financiadas pela CAF no âmbito do Programa de Infraestrutura de Iguatu - PROINFI, conforme especificações técnicas descritas no Anexo A – Projeto Básico/Termo de Referência, parte integrante do edital. Data da Sessão: 17 de abril de 2023, a partir da 09:30hr. Edital e local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II. Em, 14 de março de 2023.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO - Presidente da CPL. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:0086AF56

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde Pública. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2023.01.19.01-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares para 10 (dez) leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para o Hospital Regional de Iguatu-Ce, em conformidade com o Plano de Trabalho – MAPP n° 4905 e especificações constantes no termo de referência. Convocação: A Comissão de Pregão convoca as empresas declaradas vencedoras, de cada item do certame, para estarem anexando na plataforma BLL, no endereço eletrônico: www.bll.org.br, a proposta adequada de preços até o dia 16 de março de 2023, conforme item 08 do edital, sob pena de desclassificação e sanções administrativas. E-mail: [email protected]. Em 14 de março de 2023, Iguatu-Ce.

GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA – Presidente da CPL.
Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:C9054A09

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 607/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.

Art. 1º - NOMEAR, o senhor JOSÉ GILDAIR DE ARAÚJO, inscrito no CPF Nº: 019.415.243-03, e RG Nº: 2004029055044, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto da Infraestrutura – código CGS-1, com lotação na Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA.

Art. 2º - Fica DELEGADA A COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria da INFRAESTUTURA – SEINFRA, ao servidor JOSÉ GILDAIR DE ARAÚJO, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.