DOE 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº051 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023 no dia 18 de fevereiro de 2023 e término no dia 18 de maio de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anterior- mente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de março de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e MIELLI XIMENES RIPARDO - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 09 de março de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

6º ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2021 IG Nº1216232 PROCESSO Nº08117705/2022 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, estabelecida à Rua Francisco Gonçalo , nº 97 – Q-05 - Lt-03 – Pires Façanha – Eusébio/CE - CEP: 61.760-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190013/ SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 08117705/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº043/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 15 de maio de 2023 e término no dia 12 de setembro de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de Março de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE - DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de março de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°042/2020 PROCESSO N°00612580/2023 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Interino, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa AMP ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190007/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 00612580/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº042/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI II, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – AÇUDE DOS PINHEIROS. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 60 (sessenta) dias, com início no dia 31de janeiro de 2023 e término em 01 de abril de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de março de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 09 de março de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

TERMO DE ADESÃO Nº02/2022 PROCESSO Nº04880994/2022 O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 07.954.480/0001-79, neste ato representado pela excelentíssima Senhora Governadora do Estado, MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, com a participação da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, CNPJ/MF n° 08.675.169/0001-53, com sede em Fortaleza, Ceará, neste ato representada pela Secretária, ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, os MUNICÍPIOS COOPERADOS DA MACRORREGIÃO DO SERTÃO DE SOBRAL, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, CNPJ/MF n° 09.444.530/0001-01, neste ato representado pela Presidente Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE, CNPJ/MF n° 06.928.790/0001-56, neste ato representado pelo Procurador-Geral de Justiça MANUEL PINHEIRO FREITAS, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 02.014.521/0001-23, neste ato representada pela Defensora Pública-Geral ELIZABETH DAS CHAGAS SOUSA e a SECRE- TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ/MF n°09.499.757/0001-46, neste ato representado pelo Secretário SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES. Considerando a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em suas diretrizes e definições conceituais; Considerando o Programa Mulher Viver sem Violência (Decreto n° 8086/13) atualizado pelo Decreto n° 10112/19 - Mulher Segura e Protegida que dispõe sobre projetos ações para a ampliação da rede de atendimento especializado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”; Considerando que o Estado do Ceará adere ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência em 2007, visando a implementação de políticas baseadas nos eixos estruturantes de tal documento; RESOLVEM: firmar o presente TERMO DE ADESÃO, com observância às disposições constantes na Lei Federal n° 8.666/93, no que couber, e legislações correlatas, através do Processo Administrativo nº 04880994/2022, e mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: O presente TERMO DE ADESÃO visa à implementação e manutenção da Casa da Mulher Cearense Maria José Santos Ferreira Gomes mediante a adesão das partes envolvidas. VIGÊNCIA E DA PUBLICAÇÃO: O presente TERMO DE ADESÃO terá vigência por prazo indeterminado, a contar de sua publicação, que será realizada de forma resumida pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 30 de Junho de 2022. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho - Governadora do Estado do Ceará; Onélia Maria Moreira Leite de Santana - Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Maria Nailde Pinheiro Nogueir - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manuel Pinheiro Freitas - Ministério Público do Estado do Ceará Elizabeth das Chagas Souza - Defensoria Pública do Estado do Ceará; Sandro Luciano Caron de Moraes - Secretário da Segurança Pública e Defesa Social; Joaquim Freire Carvalho - Prefeito Municipal de Alcântaras; Antônio Rufino Martins - Prefeito Municipal de Cariré; José Edézio Vaz de Souza - Prefeito Municipal de Coreaú; Edinardo Rodrigues Filho - Prefeito Municipal de Forquilha; Helton Luis Aguiar Júnior - Prefeito Municipal de Frecheirinha; Maria Iraldice de Alcântara - Prefeita Municipal de Graça; Adail Albuquerque Melo - Prefeito Municipal de Groaíras; Aline Aguiar Albuquerque - Prefeita Municipal de Massapê; José Herton Alves de Sousa - Prefeito Municipal de Meruoca; Carlos Áquila Cunha de Queiroz - Prefeito Municipal de Moraújo; Francisco das Chagas Parente Aguiar - Prefeito Municipal de Mucambo; Raimundo Rodrigues de Sousa FilhoPrefeito Municipal de Pacujá; Livia Maria Mesquita Mororó Muniz Marques - Prefeita Municipal de Pires Ferreira; Pedro Humberto Coelho Marques - Prefeito Municipal de Reriutaba; Francisco das Chagas Mendes - Prefeito Municipal de Santana do Acaraú; José Martins Barros Júnior - Prefeito Municipal de Senador Sá; Ivo Ferreira Gomes - Prefeito Municipal de Sobral; Francisco Elmo Bezerra Monte - Prefeito Municipal de Varjota. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 07 de março de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA