DOE 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

65 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº051 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.03.02/001- SRP – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1912.01/2022-SRP – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Saúde. II - EMPRESAS FORNECEDORAS: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, CNPJ Nº 09.485.574/0001-71; FREEDOM HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 42.252.923/0001-80; PROMIX COMERCIO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 19.659.691/0001-68; FARMAVIP DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 24.176.553/0001-68; DISTRIMEDICA COM DE PROD MED E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ Nº 16.902.612/0001-00; NORT MED PRODUTOS HOSPITALRES LTDA, CNPJ Nº 74.068.008/0001-26; III - OBJETO: Registro de Preços visando Eventual e Futura Aquisição de medicamentos, material médico, odontológico e teste de covid, para atendimento às unidades de saúde e seus Programas da Secretaria de Saúde do Município de Acaraú/CE. Pregão Eletrônico Nº 1912.01/2022-SRP, que passa a fazer parte desta ata, juntamente com a Proposta de Preços apresentada pelo fornecedor Classificado em Primeiro Lugar do Lote, conforme consta nos autos do Processo N° 1912.01/2022-SRP. SUBCLÁUSULA ÚNICA - Este instrumento não obriga o município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os serviços objeto desta licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento dos serviços, em igualdade de condições. IV - EMPRESA VENCEDORA DOS LOTES 01, 02, 07, 08, 11, 12, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30 e 31; Totalizando o VALOR de R$ 4.780.678,52 (Quatro Milhões, Setecentos e Oitenta Mil Seiscentos e Setenta e Oito Reais e Cinquenta e Dois Centavos), PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, CNPJ Nº 09.485.574/0001-71; dos Lotes 03, 14, 18, 19 e 25; Totalizando o VALOR de R$ 1.244.203,17 (Um Milhão, Duzentos e Quarenta e Quatro Mil Duzentos e Três Reais e Dezessete Centavos), FREEDOM HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 42.252.923/0001-80; dos Lotes 04, 15 e 17; Totalizando o VALOR de R$ 604.565,40 (Seiscentos e Quatro Mil Quinhentos e Sessenta e Cinco Reais e Quarenta Centavos), PROMIX COMERCIO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 19.659.691/0001-68; dos Lotes 05, 06 e 10; Totalizando o VALOR de R$ 463.998,33 (Quatrocentos e Sessenta e Três Mil Novecentos e Noventa e Oito Reais e Trinta e Três Centavos), FARMAVIP DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 24.176.553/0001-68; dos Lotes 09, 13 e 28; totalizando o VALOR de R$ 792.652,34 (Setecentos e Noventa e Dois Mil Seiscentos e Cinquenta e Dois Reais e Trinta e Quatro Centavos), DISTRIMEDICA COM DE PROD MED E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ Nº 16.902.612/0001-00 e do Lote 16; totalizando o VALOR de R$ 347.015,00 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil e Quinze Reais), NORT MED PRODUTOS HOSPITALRES LTDA, CNPJ Nº 74.068.008/0001-26. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico N° 1912.01/2022-SRP. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura, improrrogável. VII - DATA DA ASSINATURA: 02/03/2023. VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria de Saúde do Município de Acaraú/CE. Ana Paula Praciano Teixeira – Secretária de Saúde.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022-TP – A CPL da Prefeitura Municipal de Caridade torna público, o Resultado de Julgamento da Fase de Habilitação, ref. a Tomada de Preços Nº 012/2022-TP, que tem como OBJETO: Contratação de empresa para execução de reforma e ampliação da escola Francisco Moura Barros no Distrito de São Domingos no Município de Caridade/CE, Conf. Projeto Básico Anexo I. EMP. HABILITADAS: 01-APLA COMERCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, CNPJ: 24.614.233/0001-42; 02-M A FEITOSA DE SOUSA LTDA, CNPJ: 41.356.135/0001-71; 03-AR CONSTRUÇOES, CNPJ: 36.835.969/0001-20; 04-MLX LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI, CNPJ: 39.828.933/0001-07; 05-SAMPLA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ: 40.219.546/0001-52; 06-WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI- EPP, CNPJ: 10.932.123/0001-14; 07-ATUALVES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 02.674.124/0001-88; 08-LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, CNPJ: 21.541.555/0001-10; 09-2Y CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES, CNPJ: 27.717.419/0001-15; 10-3 T CONSTRUCOES E SERV LTDA, CNPJ: 29.247.685/0001-57; 11-QUANTUM COMERCIAL & TECNICA LTDA, CNPJ: 33.650.363/0001-21; 12-VK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.042.893/0001-02; 13-ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP, CNPJ: 12.044.788/0001-17; 14-ENGERCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 44.997.219/0001-82; 15-TOMAZ CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ: 32.236.949/0001-81; 16-ECOTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI- ME, CNPJ: 39.925.178/0001-89, por atenderem na íntegra o edital em comento. EMP. INABILITADAS: 01-ALLMAX CONTRUCOES E SERVICOS LTDA ME-CNPJ: 43.570.564/0001-72; 02-LIMA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA CNPJ: 47.816.122/000-14 e 03-BRB SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI CNPJ: 22.577.254/0001-00, por não atender as exigências do edital. Os motivos das inabilitações encontram se disponíveis para os interessados no setor de licitação e no site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal, previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da lei de licitações vigente. Não havendo interposição de recursos, a abertura das propostas de preços terá início às 09h do dia 23 de Março de 2023. Caridade-CE, 14 de Março de 2023. José Ribamar Leitão Arruda – Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – DECISÃO ADMINISTRATIVA – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO DE EMPRESAS Nº 001/2022 – A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, usando das competências e atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Moraújo, ADOTA como fundamento desta Decisão Administrativa, as conclusões contidas no Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Sanção de Empresas Nº 001/2022 e as recomendações da Assessoria Jurídica contidas no Parecer Nº 001/2023 da Procuradoria Geral do Município de Moraújo, para aplicar às Empresas: 1- T.SOUSA DE OLIVEIRA-ME- CNPJ Nº 24.959.960/0001- 41; 2- N LANDY BOTO PORTELA-ME CNPJ Nº 23.347.561/0001-67; 3- D SOUSA RIOS – ME, CNPJ Nº 35.752.089/0001-27; 4- FRANCISCO DANIEL MESQUITA-ME – CNPJ Nº 35.237.870/0001-23; 5- RM MESQUITA-ME- CNPJ Nº 44.647.616/0001-24; 6- F. ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO-ME – CNPJ Nº 47.145.561/0001-42; 7- FRANCISCO ANDERSON LUCIO-ME – CNPJ Nº 29.648.829/0001-87; 6-TAINARA DO NASCIMENTO GOMES-ME- CNPJ Nº 30.029.176/0001-37; 8- MAKRO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME- CNPJ Nº 33.001.273/0001-00 (empresa inapta); 10- AGILIZA EMPREENDIMENTOS & CONTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 21.417.500/0001-01 (empresa inapta); 11- F M CRUZ DE SOUSA LTDA-ME – CNPJ Nº 30.192.023/0001-26; 12- L. ELIAS DE LIMA-ME – CNPJ Nº 34.017.407/0001-43, as seguintes sanções: ART. 155, IV DA LEI Nº 14.133/2021 – “Art. 155. O Licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: IV- deixar de entregar documentação exigida para o certame”. DETERMINO: Em conformidade com o que reza o art. 156, §4º da Lei de Licitações, fica as empresas acima transcrita IMPEDIDAS DE LICITAR E CONTRATAR NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE FEDERATIVO QUE TIVER APLICADO A SEGUINTE SANÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRES) ANOS. Seja as empresas devidamente intimadas, do inteiro teor desta decisão, pela mesma via que fora intimada anteriormente, com prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação, para Recurso. Moraújo-CE, 15 de Março de 2023. Inuncencia Fonteles Fernandes – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Infraestrutura.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2023.01.12.1. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Jardim/CE, torna público o julgamento da fase de habilitação na seguinte forma: Empresas Habilitadas - Drena Construções e Locações EIRELI – ME, J2 Construções e Serviços LTDA - ME, J.H.S Servicos e Obras EIRELI, Ecos Edificações Construções e Serviços LTDA – ME, Vision Construções e Serviços LTDA – ME, JAO Construções e Serviços LTDA – ME, VK Construções e Empreendimentos LTDA – ME, Contecnica Cariri - Organização Empresarial EIRELI, Roma Construtora EIRELI – ME, PVX1 Servicos Administrativos EIRELI, TR Empreendimentos LTDA, Medeiros Construções e Serviços LTDA – ME, Nordeste Construcoes E Infraestrutura LTDA, Construcer - Construção e Serviços de Terraplenagem LTDA, G.A. Rabelo Junior – ME, HB Serviços de Construção EIRELI, AR Empreendimentos, Servicos e Locacoes EIRELI, Eletroport Servicos Projetos e Construcoes EIRELI, Eugenia Fernanda Pereira Feitosa, Amparo Servicos e Empreendimentos EIRELI, M Minervino Neto Construções, Flay Engenharia Empreendimentos e Serv. EIRELI, Meta Empreendimentos e Serviços de Locação de Mão de Obra EIRELI, Caldas Empreendimentos e Construções EIRELI, Venus Servicos e Entretenimentos LTDA, Fenix - Locações e Empreendimentos EIRELI, Eletrocampo Servicos e Construcoes LTDA, A.I.L. Construtora LTDA – ME, A Casa Construções e Serviços EIRELI – ME, A L S Construções, Serviços e Eventos EIRELI, J de Fonte Rangel EIRELI, MT Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, Construtora Astron LTDA – ME, Jose Urias filho – ME, Araguaia Empreendimentos EIRELI, Teotônio Constru Comér Indúst e Serviços LTDA – ME, S Stanislau da Silva, V.F da Silva Construções, N3 Empreendimentos e Participações, Tiago Alves França, Ramalho Serviços e Obras EIRELI – ME, Largem Construções Locações e Eventos EIRELI, Exata Servicos Construcoes e Locacoes EIRELI, RM Clemente Candido, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas: S.L Construcoes e Servicos EIRELI, PV Engenharia Serviços e Locações LTDA – ME, Momentum Construtora LTDA apresentaram as documentações de habilitação sem comprovação de capacidade técnica operacional. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, n° 347, Centro, na Cidade de Jardim/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo telefone (88)3481-7445. Jardim/CE, 14 de Março de 2023. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Presidente da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Licitação – Tomada de Preços n° 2023.03.14.1. A CPL torna público que estará realizando Licitação, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na execução da reforma do Mercado Público, localizado na sede do Município de Ipaumirim/CE. Abertura: 31 de março de 2023 às 14h00min. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Cel. Gustavo Lima, 230, Centro, no horário das 8h às 12h. Ipaumirim/CE, 14 de março de 2023. Salomão Dias de Souza - Presidente da CPL.