DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3167
www.diariomunicipal.com.br/aprece 21
CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16. Os casos omissos decorrentes da aplicação desta Portaria serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a quem cabe expedir normas complementares para a execução desta Portaria, se necessário.
Art. 17. As diretrizes desta Portaria estão sujeitas a alterações, conforme atualização da legislação pertinente às matérias tratadas.
Art. 18. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, aos 15 de março de 2023.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por: Jéssica Calista Barbosa Vieira Código Identificador:AACA30D6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023/001-SAS EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023/001-SAS A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRAT
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Dispensa de Licitação nº 2023/001-SAS
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO:
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 2023.02.01.004- SAS
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.08.122.0007.2.107 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO A ALUGUEL SOCIAL PARA A RESIDÊNCIA DE FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERÁBILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de Julho de 2023;
CONTRATADO: CARLOS ANTONIO SAMPAIO DA SILVA- CPF nº 538.744.633-20 ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO WESCLEY GOMES SANTOS - CPF Nº 020.266.153-90
VALOR MENSAL: R$ 500,00 (Quinhentos reais)
VALOR GLOBAL: R$: 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:88B9088D
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023-002-SAS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Dispensa de Licitação nº 2023-002-SAS
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO:
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 2023.03.06.04- SAS
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.08.122.0007.2.107 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO A ALUGUEL SOCIAL PARA A RESIDÊNCIA DE FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERÁBILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 06 de Junho de 2023;
CONTRATADO: RAIMUNDO PEREIRA GOMES - CPF nº 103.118.903-34 ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO WESCLEY GOMES SANTOS - CPF Nº 020.266.153-90
VALOR MENSAL: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
VALOR GLOBAL: R$: 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS)
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:8C936117
GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº. 2023.03.14.02.
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº. 2023.03.14.02. O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, VEM PUBLICAR O EXTRATO DO CONTRATO DA ADESÃO (CARONA) Nº 00.001/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N °: 0601.02/23-PP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE PROMOVAM A CULTURA, ECONOMIA CRIATIVA E O TURISMO NA CIDADE DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA/SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. CONTRATADA: D V R DO NASCIMENTO - VERINA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 22.387.347/0001-71. VALOR GLOBAL R$ 307.350,00 (TREZENTOS E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) VIGÊNCIA: 14/03/2023 À 14/03/2024. ASSINAM PELAS PARTES: ALEXANDRO LEITE SANTIAGO - SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA, CPF Nº. 006 069 513 77, PELA EMPRESA: DYELLEN VENANCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 058.353.593-30.