DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3167

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

ECONÔMICO. VALOR GLOBAL: R$ 6.640,00 (-SEIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS-).
Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:D7FE8889

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO EXTRATO DE CONTRATO

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO do município de ERERÉ torna público o Extrato do Contrato Nº 2023.03.08.02– SEMED, resultante da Contratação Direta, com base no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterior e Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018: ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.01 12.122.1205.2.008.0000– FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos, consignados no orçamento de 2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. CONTRATADA: F. DENILSON F. DE OLIVEIRA EIRELI; ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO DENILSON FREITAS DE OLIVEIRA; ASSINA PELA CONTRATANTE: CHARLENE ALVES PAIVA. VALOR GLOBAL: R$ 15.800,00 (-QUINZE MIL E OITOCENTOD REAIS- ).

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:E73E1C2F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO REVOGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

PORTARIA Nº 04010323/2023.

REVOGAÇÃO de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares. O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO que o Município de Farias Brito não possui outros profissionais fonoaudiólogos e, atualmente, a demanda pela prestação dos serviços afetados a esse profissional está muito acrescida, tendo em vista a necessidade de oferecer tratamento às crianças portadoras de autismo; CONSIDERANDO que existe tramitação de processo perante Ministério Público do Ceará, Promotoria de Farias Brito, dando conta da necessidade de contratação de profissionais fonoaudiólogos; CONSIDERANDO que a Secretaria de Saúde envidou esforços no sentido de localizar profissionais para contratação temporária, não tendo êxito devido a carência de profissionais disponíveis no mercado; CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Farias Brito prevê, no art. 91, § 2º, que a Administração Pública poderá interromper a licença, por critérios de conveniência e oportunidade, na preservação do interesse do serviço.

RESOLVE: Art.1º. REVOGAR a Portaria n° 03231220/2020, de 23 de dezembro de 2023, de LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES do(a) servidor(a) MARA GLENDA MARQUES BERTUZZI, brasileira, ocupante do cargo efetivo de fonoaudióloga, portadora do documento de identificação RG nº 2000002287146, expedida pela SSP-CE, inscrita no CPF n° 782.973.383-04.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE MARÇO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:09E6D2E4

GABINETE DO PREFEITO CENCESSÃO DE ADICIONAL DE FERIAS.

PORTARIA Nº 01100123/2023.

CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá Outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os artigos 70 e 71 da Lei nº 1.178/2006, de 20 de novembro de 2006, ao(à) servidor(a) ANTONIA ELIZETE PEREIRA, brasileira, portadora do RG nº 97029072924, expedido pela SSP-CE, inscrita no CPF nº 873.459.603-82, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de comissionado de Chefe da Unidade Básica de Saúde no HGFB, ADICIONAL DE FÉRIAS, referente ao período aquisitivo de 01/06/2021 a 31/05/2022, de forma que suas férias iniciarão aos 01 de fevereiro de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 10 DE JANEIRO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:306E206F

GABINETE DO PREFEITO ADICIONAL DE FERIAS. CICERO BATISTA

PORTARIA Nº 02050123/2023.

CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá Outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os artigos 70 e 71 da Lei nº 1.178/2006, de 20 de novembro de 2006, ao(à) servidor(a) CICERO BATISTA CHAVES, brasileiro, portador da C.I. RG nº. 26200155372, expedido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº. 262.001.553-72, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de motorista, ADICIONAL DE FÉRIAS, referente ao