DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 16 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3167

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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 15 de Março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador:5D155C16

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇAO

AVISO DE LICITAÇAO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 073/2023 PREGÃO ELETRÔNICO 008/2023 MUNICÍPIO DE PENAFORTE - ESTADO DO CEARÁ. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, comunica aos interessados que realizará PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 0KM TIPO FURGÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PENAFORTE/CE, MEDIANTE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO CEARÁ, TERMO DE AJUSTE Nº 008/2021 REFERENTE AO MAPP 4541, sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 17/03/2023 até 29/03/2023 às 07:00h no site www.licitapenaforte.com.br. Abertura das propostas 29/03/2023 às 08h:h00min e a fase de disputa de lances no dia 29/03/2023 às 09:00h. O edital completo e maiores informações aos interessados, após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00h, no setor de licitações, sito à Ana Tereza de Jesus nº. 240 – Centro e nos sites: www.tce.ce.gov.br - www.penaforte.ce.gov.br - www.licitapenaforte.com.br.

Penaforte/CE, 15 de Março de 2023.

CÍCERO RANGEL ANDRADE BEZERRA - Pregoeiro.
Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:F1293033

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 010/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023.

Convoca a XII Conferência Municipal de Saúde de Piquet Carneiro – Ceará, revoga o Decreto nº 007/2023, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que a construção do Sistema Único de Saúde – SUS é um processo de responsabilidade do Estado, das pessoas, da família, das empresas e da sociedade; CONSIDERANDO que a participação da comunidade no Controle Social do SUS é princípio a ser obedecido em conformidade com o § 7º da Lei federal nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990; CONSIDERANDO que a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS é um direito garantido pela Lei federal nº 8.142/1990, de 28 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a necessidade de eleger os delegados para a Conferência Estadual de Saúde. DECRETA: Art. 1º. Fica convocada a XII Conferência Municipal de Saúde, etapa preparatória da 10° Conferencia de Saúde do Estado do Ceará, a realizar-se até o dia 03 de abril de 2023 em Piquet Carneiro, estado do Ceará. Art. 2º. A XII Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus trabalhos sob o tema: ―Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia‖. Art. 3º. A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária da Saúde do Município e, na sua ausência ou impedimento eventual, por membros da comissão organizadora. Art. 4º. O regimento interno da XII Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde - CMS. Art. 5º. As despesas com a organização e a realização da XII Conferência Municipal de Saúde correrão por conta dos recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde/Conselho Municipal de Saúde – CMS. Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 007/2023, de 17 de fevereiro de 2023.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 14 de março de 2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:2D765D3C

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO Nº 017/2023, PROCESSO Nº 2023.03.16.01

AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023 PROCESSO Nº 2023.03.16.01 A Pregoeira do Município torna público que realizará no dia 29 de março de 2023, às 08:30h, no site www.bllcompras.org.br, o Pregão Eletrônico nº 017/2023, oriundo do Processo nº 2023.03.16.01, cujo objeto é a Aquisição de carne bovina para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com participação exclusiva de pessoa física, microempreendedor individual, micro empresa e empresa de pequeno porte sediadas no município de Piquet Carneiro-CE. O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br e www.tce.gov.br e no site www.piquetcarneiro.ce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso.

Piquet Carneiro/CE, 16 de março de 2023.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA – Pregoeira. Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador:B6ACC939

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE ERRATA TOMADA DE PREÇOS 2022.12.20.01-DIVERSAS

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, esclarece paginação do processo licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.12.20.01 – DIVERSAS, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, SOB DEMANDA, JUNTO AS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ-CE. Esta errata tem por finalidade corrigir o numerário das páginas do processo na pasta Nº 03 / 03: Onde Lia-se: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PÁGINA 1183 Leia-se agora: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEDUMASP; Onde Lia-se: páginas 1182 a 1186 Leia-se agora: 1187 a 1235. Trata-se basicamente de um erro formal ocorrido no ato de paginação, sem prejuízos ao processo. Sendo assim, para lisura do