DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3168

www.diariomunicipal.com.br/aprece 42

Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:9B71C6EB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 23

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão de Diretor de Controle Contábil da Secretaria de Finanças do Município de Massapê.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que; 1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 3) a Lei Municipal nº 694/2013 instituiu o cargo de Diretor de Controle Contábil da Secretaria de Finanças.

Resolve:

Art. 1º. Nomear, a partir do dia 01 de março de 2023, Oriel Jesson Soares Silva, para o cargo de Diretor de Controle Contábil lotado na Secretaria de Finanças.

Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela servidora indicada no artigo 1º, anteriores à publicação desta portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário

Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano dois mil e vinte e três (2023).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:79B10BB9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 24

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que;

1) arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal quanto aos atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;

2) o art. 35 da Lei Municipal nº 393/1998 tratando sobre a exoneração de cargo de carreira a pedido do servidor;

3) o parecer jurídico-administrativo opinando pelo acolhimento do pedido formulado pelo servidor;

Resolve:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a partir do dia 01 de março de 2023, Francisca Rafaela Albuquerque da Costa, ocupante do cargo de Coordenadora de Cultura e Juventude, atualmente lotada na Secretaria de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer.

Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal
Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:B15252C6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 25

Dispõe sobre a nomeaçāo do cargo de provimento em comissão da Secretária de Municipal de Cultura, Desporto, Juventude,Turismo e Lazer.

A Excelentissima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Municipio de Massapê,Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que: 1) o art. 37, Il e IX, da CRFB/88 e art. 19,ll,da Lei Orgânica do Municipio de Massapê,dispōem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeacāo e exoneracão; 2) os arts. 30,ll, a, e 105,X,da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais. Resolve: Art. 1°. Nomear, a partir do dia 01° de março de 2023, Sra. FRANCISCA RAFAELA ALBUQUERQUE DA COSTA, para o cargo de Secretária Municipal de Cultura,Desporto,Juventude, Turismo e Lazer,devendo,conforme art. 7°, X, da Lei 694/2013, proceder com a implementação de uma política municipal de incentivo à cultura, ao esporte e a juventude, competindo-lhe ainda: 1. articular as acões do Poder Público Municipal no sentido de orientá-las para a inclusão e valorizacāo da juventude; 2. apoiar as manifestações artisticas culturais e históricas dos municipes; 3. conduzir uma política para o Patrimônio Histórico Cultural do Municipio,tanto no que se refere aos bens culturais materiais como também os bens culturais materiais; 4. normatizar,planejar,coordenar,supervisionar e executar planos, programas e projetos de incentivo ao esporte e a juventude; 5. criar mecanismos de democratizacão do acesso ao conhecimento e da prática de esportes; 6. estimular as iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades esportivas,estabelecendo parcerias; 7. promover e incentivar as mais diversas modalidades de esporte como fator de desenvolvimento social; 8. normatizar e implantar políticas públicas municipais de atividade fisica,recreacao e lazer;

1. administrar estádios, campos, ginásios, quadras poliesportivas,e outros equipamentos para a prática de esportes,atividade fisica,recreacão e lazer. Art. 2°. Ficam convalidados todos os atos expedidos pelo secretário indicado no artigo 1°, anteriores à publicação desta portaria; Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacão revogada as disposicões em contrário;

Art. 4°.Dê-se ciência,registre-se,publique-se e cumpra-se.

Dado e passado no Paco Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano dois mil e vinte e três (2023).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal