DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3168

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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 15 de março de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:43ED25D0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA N.° 01/2023

PORTARIA INTERNA N.° 01/2023

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Infraestrutura Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, que lhe conferem o artigo 11º, da Lei Municipal Nº 1311/2015.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Sra. IAMARA PEREIRA, portadora do CPF nº 046.857.113-27 para fiscal de contratos (SEM ÔNUS). Conforme Art. 67 da Lei Federal Nº. 8666/93.

Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato.

I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho;

II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das normas, objeto e cláusulas contratuais;

III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;

IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente executado.

V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;

VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do contrato.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 16 de março de 2023.

MARIA SALETE GOMES DE SOUSA
Secretária Municipal de Cultura e Turismo Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:85CED6D4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA NO 08/2023

PORTARIA INTERNA NO 08/2023

DESIGNA FUNÇÕES A SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas por meio da Portaria de Nomeação nº 308/GP/2021, de 01 de maio de 2022. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência de expedir atos oficiais a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas municipais pertencentes ao corpo da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Sr. JOSÉ ANDRADE DE SOUSA FILHO, CPF: 038.466.133-55, servidor público municipal efetivo, para exercer as funções relativas à Coordenadoria da Saúde Bucal, da Secretária Municipal de Saúde no Município;

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Secretaria Municipal da Saúde, 01 de março de 2023

MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 308/GP/2022 Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:BFDF339A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA NO 09/2023

PORTARIA INTERNA NO 09/2023

DESIGNA FUNÇÕES A SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas por meio da Portaria de Nomeação nº 308/GP/2021, de 01 de maio de 2022. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência de expedir atos oficiais a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas municipais pertencentes ao corpo da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Sra. ROSÂNGELA AGOSTINHO DA SILVA, CPF: 792.975.013-20, servidora pública municipal efetiva, para exercer as funções relativas à Gerência da UBS Imaculada Conceição/ESF São Sebastião, da Secretária Municipal de Saúde no Município;

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Secretaria Municipal da Saúde, 01 de março de 2023

MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 308/GP/2022