DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3168

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:1CEF9741

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA NO 06/2023

PORTARIA INTERNA NO 06/2023

DESIGNA FUNÇÕES A SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas por meio da Portaria de Nomeação nº 308/GP/2021, de 01 de maio de 2022. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência de expedir atos oficiais a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas municipais pertencentes ao corpo da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Sr. JOSÉ LACERDA DE AQUINO, CPF: 844.716.623-68, servidor público municipal efetivo, para exercer as funções relativas ao processamento técnico do Laboratório de Endemias, da Secretária Municipal de Saúde no Município;

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Secretaria Municipal da Saúde, 03 de janeiro de 2023

MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 308/GP/2022 Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:C8BBE26C

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO - Dispensa de Licitação Nº 2023.03.13.01/DL - O Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente processo administrativo, vem ratificar a declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da Proponente: M & R TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.369.216/0001-12, objetivando a Recuperação do Prédio do DEMUTRAN, localizado na Rua José Leite da Costa, na sede do Município de Mauriti/CE. Valor total dos serviços R$ 31.287,03 (trinta e um mil, duzentos e oitenta e sete reais e três centavos). Determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Mauriti/CE, 16 de Março de 2023.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO -
Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:22BB7E86

SECRETARIA DE FINANÇAS RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DO CREDENCIAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DO CREDENCIAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE LEOLOEIROS OFICIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE faz publicar o resultado do julgamento do credenciamento. Participantes credenciados: CELSO ALVES CUNHA, e FERNANDO MONTENEGRO CASTELO, por cumprir todos os requisitos do edital. Participantes descredenciados: FRANCISCA GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS e FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA JÚNIOR, item 7.1, letra „‟b‟‟. Fica aberto o prazo recursal previsto inciso I, alínea “a” do Art. 109, da Lei 8.666/93, atualizada.

Mauriti/CE, 16 de Março de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA Presidente da Comissão. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:A23A297C

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.14.01/TP. Objeto: Pavimentação em diversas Ruas no Distrito de Palestina no Município de Mauriti/CE. Empresa vencedora: VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA. Valor total: (R$ 117.689,22). Homologo o processo na forma da Lei.

Mauriti/CE, 16 de março de 2023.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:DE5A766C

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.09.01/TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPAROS E MANUTENÇÃO EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS, NA SEDE E NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE faz publicar o resultado do julgamento da habilitação documental. Empresas Inabilitadas: I.A.S. CONSTRUÇÕES LTDA, item 4.2.3.8; MR ENGENHARIA E IMOBILIARIA, SERVIÇOS LTDA – ME, os itens 4.2.4.11 e 4.2.3.2; PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, por descumprir o item 4.2.4.1. Empresas Habilitadas: A & P EDIFICAÇÕES, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, A.I.L. CONSTRUTORA LTDA, ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI, AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI, BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CONSERV EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, CONSTRUTORA ASTRON LTDA, ECOS EDIFICAÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, F. VICENTE P. FILHO, FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, FLAY ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, G A RABELO JUNIOR, H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, ID CONSTRUTORA LTDA-ME, KLEBIO LANDIM DE FRANCA EIRELI, MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, META EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LOCACAO DE MAO