DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3168

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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) QUADRAS POLIESPORTIVAS COM COBERTURA PEQUENA, NAS ESCOLAS (A SEREM DEFINIDAS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS), PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS E MEMORIAL DE CÁLCULO, EM ANEXO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC

CONTRATADA: ROYALE SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI. CNPJ Nº 24.786.662/0001-05

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 8.666/93.

OBJETO: prorrogação do prazo de execução das obras e serviços de engenharia por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 02 de dezembro de 2022, encerrando-se em 31 de março de 2023, e, do Prazo de Vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, contar do dia 18 de dezembro de 2022, encerrando-se em 16 de junho de 2023, do CONTRATO Nº 20200052 - SEDUC.
. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2022.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Edilson Santiago de Oliveira (Secretário Municipal da SEDUC)

ASSINA PELA CONTRATADA: Franceildo de Almeida Araújo (Titular Administrador)

EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA
Secretário da Educação Básica - Secretaria da Educação Básica - Prefeitura Municipal de Morada Nova.
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:FE536C76

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO N° 20230206-SEINFRA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CNPJ Nº 07.782.840/0001-00, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. CONTRATADA: ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES, ESTABELECIDA NA RUA. JOAQUIM WANDERLEY, Nº 1838, BAIRRO NOVA MORADA, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 44.159.038/0001-87. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-019/2022-SEINFRA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE LAGOA GRANDE, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. DO PREÇO GLOBAL: R$ 98.527,03 (NOVENTA E OITO MIL QUINHENTOS E VINTE SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2201 27 813 0621 1.044 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PARQUES E ÁREAS DE LAZER; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; SUBELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99, COM RECURSOS PROVENIENTE DO MAPP - 4803, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023, A CONTAR DA DATA DA SUA ASSINATURA. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA: 16 DE MARÇO DE 2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA/ ZENEDINE ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE.

Morada Nova - CE, em 16 de março de 2023.

JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA Secretário Municipal da Infraestrutura Secretário Municipal da Infraestrutura - SEINFRA Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:5D584487

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0039/20213 O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o art. 40, §5º da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea “b” da Lei nº 879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea “c” e art. 67 da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova, combinado ainda com o art. 59, inciso I, da Lei 1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e com os artigos 44 e 45 da Lei nº 1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a):

JOCÉLIA NOGUEIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora do RG nº: 2089476-91, inscrita no CPF sob o nº 764.709.893-49, com matricula: 1307991, ocupante do cargo de Professor Classe II Ref. 09 – 20h, lotada na Secretaria da Educação Básica - SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 4.371,91 (Quatro mil trezentos e setenta e um reais e noventa e um centavos).

O provento foi calculado com base na Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020, em razão do (a) servidor (a) ter preenchido seus requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária, Tal provento foi composto com o anuênio e a gratificação de incentivo profissional, conforme descrição abaixo.

DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTO BASE 3036,05 ANUÊNIO: 24% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000. 728,65 INCENTIVO PROFISSIONAL 20% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009 607,21 TOTAL R$ 4.371,91

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de Março de 2023.