DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 17 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3168

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Total da pontuação máxima obtida no Plano de Trabalho
10 (dez)pontos

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL
ANEXO V – ROTEIRO PARA PROPOSTA DO PLANO DE TRABALHO
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 CANDIDATO
NOME COMPLETO _________ ENDEREÇO_________ TELEFONES PARA CONTATO_______ E-MAIL_________
2. DADOS DO PLANO DE TRABALHO 2.1 TÍTULO ________ 2.2 BOLSA PRETENDIDA _______ 2.3 EIXO DE ATUAÇÃO _______ 2.4 PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO ______
3. INTRODUÇÃO 4. OBJETIVOS 5. JUSTIFICATIVAS 6. METODOLOGIA 7. RESULTADOS ESPERADOS Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:FA0C503D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA SME Nº 03/2023

Dispõe sobre a constituição da Comissão Central para acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo Simplificado para Composição de Banco de Recursos Humanos e dá outras providências.

Excelentíssima Secretária Municipal de Educação, ANGELA MARIA BERNARDINO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Fica constituída a Comissão Central para acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo Simplificado para Composição de Banco de Recursos Humanos para os Cargos Temporários de Diretores das Unidades Escolares da rede pública municipal de Várzea Alegre, regido pela Lei 1.310/2022; Art. 2º - Ficam nomeados(as) para compor a Comissão Central para acompanhamento e fiscalização da qual trata o Art.13 da Lei 1.310/2022, os profissionais identificados na tabela 01, a seguir: TABELA 1.

NOME CPF REPRESENTANTE/INSTITUIÇÃO JORGE HENRIQUE URBANO DOMINGOS (PRESIDENTE) .521.223-* SME MARCILIO BATISTA COSTA .620.773- SME MARTA RILVA PEREIRA .784.623- SME HERIBERTO MENEZES DE MORAIS .023.273-* SME MARIA DE FATIMA SIEBRA .973.413. ** SME ROBERTA LOBO SAMPAIO .694.193- REPRESENTANTE DE PAIS ROSINEIDE VIEIRA DE SOUSA FERREIRA .331.673-* REPRESENTANTE DE PAIS LAENE PAULINO DA SILVA .578.513- REPRESENTANTE DE PAIS JOÃO HELIO MULATO DA SILVA .249.483- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LIDUINA DE SOUSA .229.483-* CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PEDRO BITU DE OLIVEIRA (VICE PRESIDENTE) .866.903- SSPMVA ERIVALDO ABRHÃO DE OLIVEIRA .518.033- SSPMVA

Art. 3º - São atribuições da Comissão Central para acompanhamento e fiscalização, conforme art.15º da Lei 1.310/2022: I – Acompanhar e fiscalizar todas as etapas do Processo da Seleção; II – Zelar pela legalidade de Processo da Seleção; III – regulamentar por edital ou decreto as questões que surgirem no decorrer do Processo de Seleção e que não estejam tratadas na Lei 1.310/2022. Art. 4º - A Comissão, constituída por meio desta Portaria – se reunirá, para dar cumprimento às determinações do parágrafo 2º, do Art. 13º, da Lei Nº 1.310/2022, bem como para deliberar sobre assuntos pertinentes ao referido Processo Seletivo, sempre que se fizer necessário. Art. 5º - A Comissão e seus eixos, bem como suas funções e prerrogativas, terão validade e existência até a publicação do resultado final do Certame que trata o Edital para os Cargos Temporários de Diretores das Unidades Escolares da rede pública municipal de Várzea Alegre, regido pela Lei 1.310/2022, sendo automaticamente dissolvida após todo o Processo. Art. 9º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Alegre – CE, 15 de março de 2023.

ANGELA MARIA BERNARDINO Secretária Municipal de Educação de Várzea Alegre Portaria nº 001/2022 Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:1F1ED139