DOE 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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103 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº053 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 05/2023 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, Autarquia Estadual, situada na Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 11.822.269/0001-70 CONTRATADA: PROC9 INDUSTRIA QUIMICA LTDA, com sede na Rua Maricas nº 190, bairro Fátima, Canoas/RS, CEP: 92.200-660, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.944.100/0001-15. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de reagentes controlados pela Polícia Federal e pelo Exército, para realização de análises laboratoriais, referentes aos itens 1; 2; 3; 5; 7; 9 e 10 de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220021-SEMACE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: município de Fortaleza do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, desde que respeitada a vigência contratual.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 2.647,00 (Dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos Pré-reserva: 1192859 Dotação Orçamentária: 12645 Funcional: 57200001.18.541.724.11471.03.339030.1.5011200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATANTE e PEDRO ARTHUR BASSO PROCHNOW PROC9 INDUSTRIA QUIMICA LTDA CONTRATADA. Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 06/2023 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, Autarquia Estadual, situada na Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 11.822.269/0001-70 CONTRATADA: CEQUIMICA LTDA, com sede na Rua Senador Alencar nº 611, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.030-050, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.358.914/0001-78. OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato a aquisição de reagentes controlados pela Polícia Federal e pelo Exército, para realização de análises laboratoriais, referentes aos itens 8; 11; 12; 13 e 14, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220021-SEMACE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: município de Fortaleza do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, desde que respeitada a vigência contratual. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.167,49 (Hum mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos Pré-reserva: 1192859 Dotação Orçamentária: 12645 Funcional: 57200001.18.541.724.11471.03.339030.1.5011200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATANTE e ANTONIO ALVES AGUIAR CEQUIMICA LTDA CONTRATADA. Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO Registre-se e publique-se.

TERMO DE ANULAÇÃO ANULAÇÃO DE ITENS EM PROCESSO LICITATÓRIO (PREGÃO ELETRÔNICO N°20220023) EM RAZÃO DE FALHA NA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO.
Processo Licitatório: n°06096395/2022 Modalidade: Pregão Eletrônico n° 20220023 Objeto: Aquisição de reagentes para o laboratório físico-químico da SEMACE. O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, Sr. CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, amparado no princípio da autotutela administrativa e considerando as informações constantes no parecer técnico conclusivo acostado às fls. 03/07, bem como diante das razões consignadas no despacho jurídico nº 03/2023, RESOLVE ANULAR os itens 09 (nove), 20 (vinte) e 27 (vinte e sete) e atos deles derivados no processo licitatório n°06096395/2022 – Pregão Eletrônico n.° 20220023, em razão de falha na especificação do objeto contida no documento Termo de Referência, em face ao disposto nos art.49 da Lei 8.666/93 e suas alterações. Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.769, de 27 de Maio de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, ISAU CHAVES NETO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, s ím b o l o DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 09 de março de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0052/2023-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.769 de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR ISAU CHAVES NETO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Promoção de Políticas de Combate à Pobreza, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 09 de março de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0057/2023-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.769, de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, FERNANDA LOPES CARDOSO, a partir de 15 de Março de 2023, para o exercício no(a) Célula de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas, exercendo suas atri- buições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 15 de março de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO