DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169
www.diariomunicipal.com.br/aprece 134
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:468F8FD0
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 84/2023-GAPRE
PORTARIA Nº 84/2023-GAPRE
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUIXELÔ/CE, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, conforme previsão legal contida no Art. 88, IX, XIII, da Lei Orgânica do Munícipio,
CONSIDERANDO, requerimento formalizado pelas Servidoras Municipais Patrícia Mayara Cavalcante Oliveira e Samara Araújo de Carvalho Holanda;
CONSIDERANDO, Ofício de nº 13/2023 – SEMUQ da Secretaria de Educação do Município de Quixelô/CE;
CONSIDERANDO, o Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Cessão de Servidores que se celebram, entre si o Município de Quixelô/CE e o Município de Iguatu/CE, e Lei Municipal de nº 353/2022;
R E S O L V E:
Art. 1º. Em virtude de cessão mútua, ficam cedidas as servidoras públicas municipais, PATRÍCIA MAYARA CAVALCANTE OLIVEIRA (Matrícula 1838) e SAMARA ARAÚJO DE CARVALHO HOLANDA (Matrícula 1840), pertencente aos quadros da Administração Direta, para prestar serviços junto ao Município de Iguatu/CE.
Art. 2º. A remuneração dos servidores ora indicado, obedecerá às disposições estabelecidas no Convênio formalizado.
Art. 3º. O Município poderá, por interesse público, requisitar os servidores indicados de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cujo os efeitos correspondem ao período de 01 de fevereiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, em 08 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:0EF976FF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA Nº 0113/2023
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 001 de 25 de março de 2018 RESOLVE: Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 250,00,(duzentos e cinquenta reais), a(o) Senhor(a) JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS DESPESAS EM FORTALEZA – CE, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO E REALIZAR CONSULTAS NA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, REFERENTE A PROCESSOS DE INTERESSE DE MUNICIPES E SOBRE PROGRAMAS E TREINAMENTOS PROMOVIDO PELA CEARAPREV, NO DIA 16 DE MARÇO DE 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 15 de Março de 2023.
SAMUEL DE MELO RODRIGUES Presidente
Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:9CC4B164
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA Nº 0114/2023
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 001 de 25 de março de 2018 RESOLVE: Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 250,00,(duzentos e cinquenta reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO DE FÁTIMA BEZERRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS DESPESAS EM IRACEMA – CE, PARA REPRESENTAR A CONVITE OFICIALMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ EM SESSÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROGRAMAS DESENVOLVIDOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ AFIM DE CONTRIBUIR PARA A TROCA DE EXPERIENCIAS ENTRE OS LEGISLATIVOS E INOVAÇÃO DE PROGRAMAS, BEM COMO CONHECER A ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NO DIA 17 DE MARÇO DE 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 15 de Março de 2023.
SAMUEL DE MELO RODRIGUES Presidente Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:F97D6FE8
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0115/2023
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00,(cem reais), a(o) Senhor(a) SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia em 17 de Março de 2023.
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.