DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169

www.diariomunicipal.com.br/aprece 157

Pelo presente Termo de Adesão Voluntária (TAV), pactuado em legítima obediência ao art. 2º da Lei nº 1.291/2019, de 25 de abril de 2019, eu ___, brasileiro(a), portador(a) de RG nº ___ e CPF nº ____, doravante denominado(a) Prestador(a) de Serviço Voluntário, me comprometo a realizar, independentemente de remuneração, exceto o devido ressarcimento das despesas que vier a realizar para o cumprimento dos objetivos do serviço voluntário, tais como as despesas com transporte e alimentação, prévia e expressamente autorizadas conforme Lei nº 1.445/2022, as atividades relativas à função de Facilitador(a) de Aprendizagem e outros serviços similares a serem desempenhados nas unidades escolares da rede municipal de ensino e outros espaços sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação de Guaraciaba do Norte(CE) respeitadas a qualificação, aptidão e a necessidade do serviço. Fica estabelecido que este TAV não gera, sob quaisquer circunstâncias, vínculo empregatício ou funcional, bem como quaisquer obrigações de caráter trabalhista, previdenciário ou afins, nos termos do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 1.291/2019, de 25 de abril de 2019. Ficam pactuados os valores de R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos)/dia letivo para despesas com alimentação e R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos)/dia letivo para despesas com transporte, pelos serviços voluntários que comprovadamente vierem a ser realizados. Fica ainda pactuado que o horário de trabalho do(a) Prestador(a) de Serviço Voluntário corresponderá à jornada de trabalho regular das atividades desenvolvidas em cada turno na escola, com início em _ de _ de 2023, vigendo pelo período de abril a dezembro de 2023, podendo ser prorrogado até o prazo de validade desta Seleção, ressalvado às partes ora pactuadas o direito de rescindir unilateralmente este TAV, com comunicação prévia de, pelo menos, 15 (quinze) dias.

Guaraciaba do Norte (CE), _ de ___ de 2023.

Prestador(a) de Serviço Voluntário

ANTÔNIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES Secretária Municipal de Educação Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:04F9B1F7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - GM-PE020/2022.1

O Ordenador de despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do Termo de Apostilamento resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº GM-PE020/2022 UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO PERTINENTE E NECESSÁRIO PARA MONITORAMENTO DURANTE 24 HORAS DO DIA, INCLUSIVE SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0801.12.122.0129.2.039- 1401.12.361.0002.2.117-1401.12.365.0002.2.121 ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00/33.90.39.99

ITEM FUNDEB INFANTIL 2.121 FUNDEB FUNDAMENTAL 2.117 GERENCIAMENTO EM EDUCAÇÃO 2.039 LOCAL 1 1 0 0 CEI Major Simplício 2 1 0 0 CEI Maria Cecilia Fernandes Tavares 3 0 1 0 EMEF Francisco Segundo de Oliveira 4 0 1 0 EMEF Francisca das Graças Tavares Mesquita 5 0 1 0 EMEF Sebastiana Cid de Farias 6 0 1 0 EMEIF Francisco Inácio de Carvalho 7 1 0 0 Centro de Educação Infantil Professora Francisca das Graças Mesquita 8 1 0 0 Creche Alegria do Saber 9 1 0 0 Creche Chapeuzinho Vermelho 10 1 0 0 Creche Francisco Alves da Silva 11 1 0 0 Creche José Odete 12 1 0 0 Creche José Vieira 13 1 0 0 Creche Laurentina Gonçalves de Freitas 14 1 0 0 Creche Maria Ana dos Santos 15 1 0 0 Creche Maria Auxiliadora Alves de Alencar 16 1 0 0 Creche Maria Rosa da Conceição 17 1 0 0 Creche São Francisco de Assis 18 1 0 0 Creche Sonho Feliz 19 1 0 0 Creche Tamarindo 20 1 0 0 Creche Vicente Paulino 21 0 1 0 Escola Municipal 11 De Novembro 22 0 1 0 Escola Municipal Aquiles Rodrigues Macêdo 23 0 1 0 Escola Municipal Cornélio Rosa 24 0 1 0 Escola Municipal Francisco Vieira da Silva 25 0 1 0 Escola Municipal Gildo Martins 26 0 1 0 Escola Municipal João Gonçalves de Sousa 27 0 1 0 Escola Municipal José Santos Mourão 28 0 1 0 Escola Municipal Manuela do Nascimento Freitas 29 0 1 0 Escola Municipal Mariano Rodrigues da Costa 30 0 1 0 Escola Municipal Olmir Mendes Guedes 31 0 1 0 Escola Municipal Pedro André de Mendonça 32 0 1 0 Escola Municipal Professora Anivalda Feitoza 33 0 1 0 Escola Municipal São Francisco