DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169

www.diariomunicipal.com.br/aprece 171

(Preenchimento obrigatório conforme Leis nº 8.429/92 e 8.730/93, e suas alterações, e Decreto nº 978/93 e IN-TCU nº 05/94)

Eu,________, inscrito no CPF sob o n° ______, Declaro, para todos os fins os seguintes bens:

Discriminação do bem: Valor Venal:

Observação: Este formulário pode ser substituído pela Declaração Imposto de Renda da Receita Federal.

Local, ____de ___ de ______.

ANEXO X MODELO DE DECLARAÇão de NÃO ACUMULO DE CARGO PÚBLICO

Eu,___ _, inscrito no CPF sob o n° ______, Declaro, nos termos dos incisos XVI e XVII, §10, do art. 37, da Constituição Federal, e art. 118 a 120 da Lei nº 8112/1990, que NÃO acumulo ilicitamente cargo ou emprego público, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

DECLARO ainda, ter plena ciência de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo/função para a qual fui contratado(a), comprometendo-me, a qualquer tempo informar à Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre-CE, qualquer alteração nas condições acima informadas.

NOME: _____

CARGO: ________

Por serem estes termo a expressão da verdade, firmo a presente Declaração para todos os fins.

Local, ____de ___ de ______. Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:95399208