DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3170

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Publicado por: Cyntia de Oliveira Lopes Código Identificador:BFBC7B3E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA RESOLUÇÃO Nº 01/2023

Resolução Nº 01/2023, de 20 de MARÇO de 2023.

Ementa: Concede certificação de honra ao mérito (Bravura) aos policiais civis (Delegado, inspetores e escrivães) do NCTD, pelos relevantes serviços prestados à população cratense e adota outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, faço saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente RESOLUÇÃO:

Art. 1º- Fica Concedido certificado de Honra ao Mérito aos policiais civis do Núcleo de combate ao tráfico de drogas NCTD, pelos relevantes serviços prestados a região do cariri e a cidade de NOVA OLINDA CE.

Elisângela da Cunha Mendes – ESCRIVÃ Felipe Marinho Correia de Oliveira – DELEGADO Filipe Sales Cordeiro – INSPETOR Francisco André Cordeiro Teles – INSPETOR Hugo de Carvalho Feitosa – INSPETOR José Airton Saraiva Calixto Júnior – ESCRIVÃO Márcio Teixeira Silva – INSPETOR Tiago Pinto Araruna – INSPETOR José Eglésio Coelho de Alencar – INSPETOR Maria Rosilene Pereira de Oliveira – INSPETORA

Art. 2º- Esta Lei/Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º- revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Olinda/CE, 20 de março de 2023.

FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO
Presidente
Publicado por: Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador:6A009756

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 011/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

Regulamenta o art. 30, XIII da Lei 848/2019, delineia e esclarece competências que já são de atribuição do Secretário de Finanças e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e CONSIDERANDO o que estabelece os artigos 74 e 75 da Constituição da República e artigo 78 da Lei nº 4.320/64; CONSIDERANDO o que disciplina o Decreto nº 200/67 e o Decreto nº 93.872/86; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 30, especialmente o inciso XIII, da Lei Municipal 848/2019; CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar as ações administrativas da Prefeitura Municipal de Nova Olinda; CONSIDERANDO que as Contas de Gestão são delegadas, para uma melhor operacionalização da gerência e aplicação dos recursos financeiros; CONSIDERANDO as responsabilidades de Delegação; CONSIDERANDO que o Secretário de Finanças já exerce essas atribuições; CONSIDERANDO a necessidade de deixar ainda mais explícito na legislação local, essas atribuições;

DECRETA:

Art.1º. Os poderes delegados ao Secretário de Finanças do Município como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora FUNDO GERAL, compreende a organização e gestão dos recursos dos seguintes setores orçamentários do Município de Nova Olinda: I – Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 31.162.806/0001-00; II – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, CNPJ 15.799.472/0001-23; Art. 2º. Os Atos de competência delegada estão dispostos no Decreto 056/2022. Art. 3º. Todos os Atos praticados no âmbito do desempenho de sua função junto ao Município de Nova Olinda, determinados neste Decreto, são de inteira responsabilidade do Ordenador de Despesa. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 20 DE MARÇO DE 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:4A532A76

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 01/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais para cumprir atividades de interesse da Administração.

EU, FRANCISCA MARCIA TEIXEIRA DE ALENCAR, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 694/2013, de 27 de maio de 2013, e ainda,

RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER, à Servidora TAYNA PIRES FERREIRA, Mat: 4189, ocupante do cargo de ARTICULADOR, uma (01) diária no valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais), perfazendo o total de R$ 130,00 (cento e trinta reais), com a finalidade de participar do I ENCONTRO COM OS COORDENADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA AGRINHO, em Fortaleza, no dia 23 de março de 2023, no Hotel Amuarama, Bairro de Fátima – Fortaleza/CE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 20 de março de 2023.

FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR. Secretária Municipal de Educação Publicado por: Francisco Herbert Alves Cordeiro Código Identificador:82BD7CAA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO ERRATA - PORTARIA Nº 593, DE 16 DE MARÇO DE 2023.