DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 21 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3170

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Palhano-CE, 20 de Março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador:4DB177B7

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.03.20.023/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR o Senhor HUDSON SALES HOLANDA ALVES portador do CPF N° 044.740.603-50, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURIDICO, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional.

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou.

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de Março de 2023.

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 20 de Março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador:6802D31F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE RESOLUÇAO Nº 007-2023

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Penaforte, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica o Presidente do Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial no índice de 7,43% a todos os servidores efetivos da Câmara Municipal de Penaforte - CE.

Art. 2º. Os efeitos financeiros desta Resolução serão retroativos a 1º de Janeiro de 2023.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal de Penaforte, em 17 de Março de 2023.

PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA Vereador Publicado por: Cícero Gomes dos Santos Código Identificador:EDF84824

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE ANULAÇÃO DE DIÁRIA 01/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, Estado do Ceará, no uso de sua atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º ANULAR a Portaria de Diária nº 09/2023 de março de 2023, em favor da Servidora VALÉRIA FRANCO DE SOUSA.

Parágrafo Único- A Portaria supramencionada está sendo anulada pelo motivo do adiamento da Reunão para discussão e apreciação de questões relacionadas aos assuntos: plano estadual de redução de filas de cirúrgias eletivas-2023 e remanejamento de recursos federais para assistência oncológica que seria realizada dia 21/03/2023 em Fortaleza/CE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 20 de março de 2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador:A427C21B

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 10/2023

O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme

DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Sr(a). VALERIA FRANCO DE SOUSA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A), 1 diárias, PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DE FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS-2023 E REMANEJAMENTO DE RECURSOS FEDERAIS PARA ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
II - Local Fortaleza/CE, Auditório do Cesau/ce na data 23/03/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 20 de março de 2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito Municipal Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador:1DE66E66

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA 011