DOE 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

17 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 132/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza - Ce; CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60,aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Fernando Farias de Melo, 752, bairro: Vila Manuel Sátiro, CEP: 60.713-480, Fortaleza-Ce,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como da análise de prorrogação contratual da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG/CE, às fls. 45/46, tudo de acordo com o processo admi- nistrativo VIPROC Nº 01922752/2023, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado, tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº132/2022, que trata da prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Apoio Adminis- trativa, Contábil, Logística e Jurídica na Sede da Superintendência de Obras Públicas, nos Aeroportos Regionais e Distritos Operacionais da SOP de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.938.979,24 (Doze milhões, novecentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, findando em 01 de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 13 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Anália Bueno de Melo (Procuradora da Contratada). Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.000277/2023-91 EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº051/2021 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 051/2021/SOP, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO – CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, findando em 09/09/2023.; III - VALOR GLOBAL: 589.372,49 ( quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 13/03/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP e FRANCISCO DAS CHAGAS PARENTE AGUIAR - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO – CE. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 00408141/2023 EXTRATO 3° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2022 I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 012/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE; II - OBJETO: O presente Termo objetiva alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº012/2022, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, resultando na redução do valor conveniado, o qual passará do valor R$ 2.353.924,51 (dois milhões, trezentos e cinquenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos) para R$ 2.308.327,40 (dois milhões, trezentos e oito mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), representando uma supressão financeira de 1,65% do valor conveniado.; III - VALOR GLOBAL: R$ 45.597,11 ( quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e onze centavos ); IV - DA RATIFI- CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 13/03/2023; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e MATHEUS PEREIRA MENDES - PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PEDRA BRANCA-CE MATHEUS PEREIRA MENDES PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PEDRA BRANCA-CE. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 00408060/2023 EXTRATO 3° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº069/2022 I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 069/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE; II - OBJETO: O presente Termo objetiva alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº069/2022, cujo objeto é a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, resultando na ampliação do valor conveniado, o qual passará do valor global de R$ 2.766.699,54 (dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e no cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos) para R$ 2.828.761,55 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) representando um acréscimo financeiro de 2,24% do valor conveniado. No que pese a aplicação dos recursos financeiros, o repasse será de R$ 2.700.000,00 (dois milhões, setecentos mil reais) e a contrapartida passará a ser de R$ 128.761,55 (cento e vinte e oito mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).; III - VALOR GLOBAL: 2.828.761,55 ( dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, setecentos e sessenta e um mil e cinquenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e MATHEUS PEREIRA MENDES - PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PEDRA BRANCA-CE. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.000355/2023-58 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 037/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,- criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.010/0001-19, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO, inscrito no CPF sob o nº 778.018.573-72, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 037/2022, cujo objeto é a Construção de Passagem Molhada na localidade de Umbuzeiro, no município de Novo Oriente-CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 27/09/2023; III - VALOR GLOBAL: 293.533,52 ( duzentos e noventa e três mil, quinhentos e trinta e três reais, cinquenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 14/03/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO (PREFEITO DE NOVO ORIENTE - CE). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.000352/2023-14 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº040/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 040/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE MIRAÍMA - CE, inscrito no CNPJ sob nº 10.517.563/0001-05, com sede na Esplanada da Estação, nº 433, bairro Centro, CEP 62.530-000, Miraíma/CE,