DOE 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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33 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 05 07.101.579-5 M PETROLEO E VEICULOS LTDA 06 07.104.434-5 INOVA CONSTRUÇOES - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA 07 07.103.626-1 JULIO CESAR SILVA DO NASCIMENTO - ME 08 07.102.431-0 LOHANA GOMES NASCIMENTO 09 07.104.735-2 PREMIERE DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA - ME 10 07.101.481-0 WALACE GOIANA EMILIANO - ME 11 07.100.831-4 ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENNTAVEL LTDA - EPP

EDITAL DE INTIMAÇÃO 16 2023 O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei Nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte D EDVAGNO PEREIRA, CGF: 06.788850-0, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), junto ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 61, e art. 62, inciso IV, do Decreto Nº 35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO DE NÚMEROS 2023.21149 e 2023.21169, lavrados no transcorrer da Ação Fiscal do MAF Nº 2022.20797, ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº2023.20403, Informações Complementares aos Autos de Infração e anexos, para os termos legais. NÚCLEO DE AUDITOPRIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 13 de março de 2023. Napoleão Duarte Diniz Neto SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº102/2023 - CESEC A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte AGROINDUSTRIA JBF EIRELI, CGF: 06.652.506-3, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.21000. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 9 de março de 2023. Liana Maria Machado de Souza SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA Registre-se e publique-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº103/2023 - CESEC A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte AGROINDUSTRIA JBF EIRELI, CGF: 06.652.506-3, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.21001. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 9 de março de 2023. Liana Maria Machado de Souza SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA Registre-se e publique-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº104/2023 - CESEC A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte AGROINDUSTRIA JBF EIRELI, CGF: 06.652.506-3, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.21003. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 9 de março de 2023. Liana Maria Machado de Souza SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA Registre-se e publique-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº105/2023 - CESEC A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte AGROINDUSTRIA JBF EIRELI, CGF: 06.652.506-3, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.21005. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 9 de março de 2023. Liana Maria Machado de Souza SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA Registre-se e publique-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº106/2023 - CESEC A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte AGROINDUSTRIA JBF EIRELI, CGF: 06.652.506-3, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.21007. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 9 de março de 2023. Liana Maria Machado de Souza SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA Registre-se e publique-se.