DOE 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023 UNIDADES DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2023 39 CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL DE DERMATOLOGIA DR. LIBÂNIA - CRDL 24200374.10.302.631.20071.3.339037.1.500.9100000.0.3.01 9246 40 CENTRO DE SAÚDE MEIRELES - CSM 24200384.10.126.631.20072.3.339037.1.500.9100000.0.3.01 2726 41 CENTRO DE SAÚDE MEIRELES - CSM 24200384.10.302.631.20071.3.339037.1.500.9100000.0.3.01 12416 42 CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE 24200424.10.126.631.20095.3.339037.1.500.9100000.0.3.01 12425 43 CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE FORTALEZA 24200424.10.302.631.20094.3.339037.1.500.9100000.0.3.01 12421 44 CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE CARIRI 24200424.10.302.631.20094.1.339037.1.500.9100000.0.3.01 10745 45 CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE CENTRO SUL 24200424.10.302.631.20094.2.339037.1.500.9100000.0.3.01 9256 46 CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE SERTÃO CENTRAL 24200424.10.302.631.20094.2.339037.1.500.9100000.0.3.01 1123 47 CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE SOBRAL 24200424.10.302.631.20094.2.339037.1.500.9100000.0.3.01 1121 48 CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO JUSTA 24200684.10.302.631.20071.3.339037.1.500.9100000.0.3.01 7160 49 CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO 24200694.10.302.631.20071.7.339037.1.500.9100000.0.3.01 7252 50 SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO) 24200704.10.305.632.20151.3.339037.1.500.9100000.0.3.01 7158 51 CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR -CEREST 24200714.10.302.632.21281.3.339037.1.600.9200000.1.3.01 8870 52 HOSPITAL GERAL DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR 24200794.10.126.631.20078.3.339037.1.500.9100000.0.3.01 12430 53 HOSPITAL GERAL DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR 24200794.10.302.631.20077.3.339037.1.500.9100000.0.3.01 9267 54 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE 24200844.10.122.211.20779.5.339037.1.500.9100000.0.2.01 5457 55 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE 24200844.10.122.211.20779.8.339037.1.500.9100000.0.2.01 2379 56 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE 24200844.10.122.211.20779.11.339037.1.500.9100000.0.2.01 2303 57 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE 24200844.10.122.211.20779.12.339037.1.500.9100000.0.2.01 2374 58 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE 24200844.10.126.211.20871.5.339037.1.500.9100000.0.2.01 2447 59 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE 24200844.10.126.211.20871.8.339037.1.500.9100000.0.2.01 4029 60 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE 24200844.10.126.211.20871.11.339037.1.500.9100000.0.2.01 5495 61 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE 24200844.10.126.211.20871.12.339037.1.500.9100000.0.2.01 2357 62 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE 24200844.10.302.631.20234.11.339037.1.500.9100000.0.3.01 5497 63 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE 24200844.10.305.632.20243.5.339037.1.500.9100000.0.3.01 2241 64 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE 24200844.10.305.632.20243.11.339037.1.500.9100000.7.3.01 5518 65 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO CARIRI 24200854.10.122.211.20779.1.339037.1.500.9100000.0.2.01 11954 66 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO CARIRI 24200854.10.122.211.20779.2.339037.1.500.9100000.0.2.01 12039 67 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO CARIRI 24200854.10.126.211.20871.1.339037.1.500.9100000.0.2.01 2386 68 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO CARIRI 24200854.10.126.211.20871.2.339037.1.500.9100000.0.2.01 5567 69 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO CARIRI 24200854.10.302.631.20234.1.339037.1.500.9100000.0.3.01 12125 70 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO CARIRI 24200854.10.302.631.20234.2.339037.1.500.9100000.0.3.01 10465 71 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO CARIRI 24200854.10.305.632.20243.1.339037.1.500.9100000.7.3.01 10346 72 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL 24200864.10.122.211.20779.9.339037.1.500.9100000.0.2.01 712 73 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL 24200864.10.122.211.20779.10.339037.1.500.9100000.0.2.01 10495 74 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL 24200864.10.122.211.20779.13.339037.1.500.9100000.0.2.01 10433 75 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL 24200864.10.126.211.20871.9.339037.1.500.9100000.0.2.01 12067 76 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL 24200864.10.126.211.20871.10.339037.1.500.9100000.0.2.01 10419 77 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL 24200864.10.126.211.20871.13.339037.1.500.9100000.0.2.01 723 78 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL 24200864.10.302.631.20234.13.339037.1.500.9100000.0.3.01 805 79 SUPERINTENDÊNCIA DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE 24200874.10.122.211.20779.4.339037.1.500.9100000.0.2.01 10441 80 SUPERINTENDÊNCIA DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE 24200874.10.122.211.20779.14.339037.1.500.9100000.0.2.01 5643 81 SUPERINTENDÊNCIA DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE 24200874.10.126.211.20871.4.339037.1.500.9100000.0.2.01 12127 82 SUPERINTENDÊNCIA DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE 24200874.10.126.211.20871.14.339037.1.500.9100000.0.2.01 2273 83 SUPERINTENDÊNCIA DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE 24200874.10.305.632.20243.14.339037.1.500.9100000.7.3.01 4044 84 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA 24200894.10.122.211.20779.3.339037.1.500.9100000.0.2.01 5500 85 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA 24200894.10.122.211.20779.6.339037.1.500.9100000.0.2.01 826 86 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA 24200894.10.122.211.20779.7.339037.1.500.9100000.0.2.01 3887 87 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA 24200894.10.126.211.20871.3.339037.1.500.9100000.0.2.01 3832 88 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA 24200894.10.126.211.20871.7.339037.1.500.9100000.0.2.01 10334 89 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA 24200894.10.301.631.20163.3.339037.1.500.9100000.0.3.01 8744 90 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA 24200894.10.301.631.20164.3.339037.1.600.9200000.1.3.01 4083 91 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA 24200894.10.302.631.20234.3.339037.1.500.9100000.0.3.01 698 92 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA 24200894.10.302.631.20234.6.339037.1.500.9100000.0.3.01 5652 93 AUTORIDADE REGULADORA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - ARQS 24200924.10.122.633.21212.3.339037.1.600.9200000.1.3.01 629 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato acima mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 09 de março de 2023. Maria Aparecida G. Rodrigues Façanha SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

APOSTILAMENTO Nº131/2023 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº02/2022 O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.001452/2023-61, resolve com fundamento no inciso III do §1º do art.65 do Decreto Estadual nº 32.810/2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, fazer apostilamento ao Termo de Colaboração nº 02/2022, celebrado com o HOTEL ESCOLA DOROTEIAS, inscrito no CNPJ nº 12.946.525/0001-01, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na alínea “a” da Cláusula Oitava – Do Acompanhamento, Controle e Fiscali- zação, passando para a Sra. Simary Barreira Cunha Ribeiro, inscrito no CPF sob o nº 223.565.253-00 e matrícula nº 092303.1.9, conforme fls. 02 dos autos. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Termo de Fomento mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza,08 de março de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDI- CAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº 176, Sala 1303, Bairro Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do material hospitalar contido na Nota de Empenho nº 2022NE004394 (emitida em 17/11/2022), objeto da Ata de Registro de Preço nº 8065/2022 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 11676850/2022 se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de março de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO