DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 22 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3171

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Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE Prefeito Municipal Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:236FDB04

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA AVISO DE JULGAMENTO FINAL 2023.01.12.1

A CPL da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de propostas de preços do Certame Licitatório TP nº 2023.01.12.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora - OV ENGENHARIA LTDA com proposta no valor global de R$ 372.404,58 (trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos). As empresas FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CONSTRUTORA ANDRADE & SILVA LTDA S STANISLAU DA SILVA tiverem suas propostas desclassificadas por descumprirem o item 4.2.1 do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito na Rua Padre José Sampaio, S/N – Centro, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo e-mail [email protected].

Abaiara/CE, 20 de março de 2023.

MAGLIONIO SAMPAIO ARARUNA Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador:84CB0A4C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 018/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023. DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENADOR DE DESPESAS INTERINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 018/2023, de 20 de março de 2023.

DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENADOR DE DESPESAS INTERINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a descentralização das decisões administrativas é um princípio de caráter obrigatório previsto em legislação, com a finalidade de tornar as decisões mais célebres na solução dos problemas ligados ao interesse público ou da coletividade,

CONSIDERANDO a determinação disposta no parágrafo 2º, do artigo 41, da Carta Constitucional do Estado do Ceará,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam DELEGADOS ao Sr. FRANCISCO FELIPE LEAL CAVALCANTE, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, inscrito no CPF sob o nº 057.919.263-67 e RG nº 2007691173-4, poderes para, a partir da data da assinatura deste Decreto, exercer as funções de ordenador de despesas da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO E SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, desempenhando, INTERINAMENTE, todos os atos dos quais resultem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndios de recursos do município, e os demais atos necessários à fiel execução dos atos objetos da delegação, incluindo-se, os poderes para celebrar contratos, convênios, ajustes, acordos e outros instrumentos congéneres, pelos quais este responda, observadas as exigências legais, ficando o mesmo obrigado a apresentação da prestação de contas de gestão de sua responsabilidade, perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará na forma da legislação pertinente, igualmente, sujeito a tomada de contas realizadas pelas auditorias de controle interno ou pelas realizadas pelo controle externo, quando ajuizadas necessárias, pelos órgãos competentes.

Art. 2º - Todos os atos administrativos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelo ordenador de despesa, em cumprimento a delegação de poderes objeto deste decreto, deverão ser realizados por força de documento que comprove, devidamente, a operação transacionada e registrada na contabilidade mediante a classificação na conta adequada.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 20 de Março de 2023.

ANTÔNIO ALMEIDA NETO Prefeito Municipal de Acopiara Publicado por: Vilaria Batista de Lemos Código Identificador:9628D615

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20239002

CONTRATO Nº: 20239002

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.2023-CMA

CONTATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AIUABA

CONTRATADO: FLF BEZERRA EIRELI

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS NA AREA DE INFORMATICA, COM FORNECIMENTO DE GESTÃO ELETRONICA DE DOCUMENTOS (GED) PARA INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AIUABA/CE.

VALOR TOTAL: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercicio 2023, atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

VIGÊNCIA: 09 de Março de 2023 a 09 de Fevereiro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 09 de Março de 2023. Publicado por: Pedro Luan Feitosa de Castro Código Identificador:F1A62F71

CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20239004

CONTRATONº: 20239004