DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 22 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3171

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Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 15 de março de 2023.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal
Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:BC28FF6A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 62/2023

PORTARIA N° 62/2023

Quiterianópolis – CE, em 15 de março de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.

RESOLVE: Art.1º - Designar o Sr. SIDNEY MAIA DE OLIVEIRA, para ocupar a função de Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 15 de março de 2023.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal
Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:57160952

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 63/2023

PORTARIA N° 63/2023

Quiterianópolis – CE, em 15 de março de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.

RESOLVE: Art.1º - Designar a Sra. AURORA MELO DE SOUZA, para ocupar a função de Coordenadora do Departamento de Pessoal, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 15 de março de 2023.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal
Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:CBF876AC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 64/2023

PORTARIA N° 64/2023

Quiterianópolis – CE, em 15 de março de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.

RESOLVE: Art.1º - Designar o Sr. ANTONIO VALDIANO DEMETRIO DE SOUZA, para ocupar a função de Diretor do Departamento de Esporte, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 15 de março de 2023.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal
Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:D1CFB665

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N. 65/2023

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N. 65/2023

Dispõe sobre a prorrogação do período de funcionamento da Comissão de Sindicância Investigativa instaurada para apuração de supostas irregularidades na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação no ano de 2021 e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Quiterianópolis,FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 25, inciso II, alínea f, e

CONSIDERANDOo pedido formulado pela Comissão de Sindicância Administrativa no Ofício CSI n. 04/2023, o qual solicitou a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão de Sindicância Administrativa dentro do prazo estabelecido na Portaria n. 23/2023, deste Gabinete, em seu artigo 1°, e realizou adequada exposição de motivos e indicação do atos e etapas cumpridos e pendentes, justificando a necessidade da prorrogação requerida, nos termos do artigo e 2° da referida Portaria.

CONSIDERANDOa manutenção da necessidade de se averiguar as alegações das supostas irregularidades no pagamento de servidores com recursos do FUNDEB, que já foram objeto de procedimentos no Ministério Público Estadual e Federal;

CONSIDERANDO o ainda inabalável compromisso que a Administração Pública Municipal possui com a transparência e regularidade de suas atividades, bem como os esforços empreendidos para sanear suas contas e valorizar os servidores a ela vinculados;

CONSIDERANDOa necessidade de adotar medidas administrativas de investigação, fiscalização e responsabilização dos possíveis responsáveis pelas irregularidades apontadas, caso comprovadas;

RESOLVE