DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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37 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023 COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o presente procedimento, nos seguintes termos: Processos de Referência: Processo VIPROC nº 09944370/2022, Processo NUP nº 19022.000111/2023-91 e Pregão Eletrônico nº 2022.0002/CEARAPAR/DIAFI; Objeto: Contratação de empresa na pres- tação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC e Apoio Administrativo. Justificativa: A implementação da CearaPar teve início a partir do 4º trimestre do ano de 2021, com a constituição de Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria. Todavia, para a continuidade do processo de implantação e efetivo funcionamento dos serviços a serem prestados pela empresa, faz-se necessária a contratação de serviços terceirizados, de natureza continuada, relacionados às atividades acessórias e complementares da Companhia, que se caracterizam como serviços de execução indireta, todos de acordo com o Decreto Estadual n° 33.903, de 21 de janeiro de 2021. Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Comple- mentar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Lei Estadual nº 15.950, de 14.01.2016, Decreto Estadual nº 32.718, de 15 de junho de 2018, Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, Decreto Estadual nº 33.903, de 21 de janeiro de 2021, Instrução Normativa nº 003/SEPLAG de 18 de dezembro de 2020, Instrução Normativa nº 003/ SEPLAG de 26 de outubro de 2021, Instrução Normativa Conjunta nº 002/2022- SEPLAG/CGE/SEFAZ publicada em 28 de junho de 2022, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEARAPAR e subsidiariamente, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e do disposto no edital e seus anexos. Fornecedor: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, com sede na Rua Luiz Gama, nº 280, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60810-740, Telefone: (85) 3491.4143. Valor Global: R$ 2.187.067,92 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil, sessenta e sete reais e noventa e dois centavos). Código/Item Orçamentário: Terceirização / Código contábil (4.1.10.01.00.000059) FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS. Sáskya Narjara Gurgel da Cruz GERENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS Carlos Eduardo dos Santos Marino DIRETOR-PRESIDENTE SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº010/CEGÁS/2023 DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS DONATÁRIA: SECRETARIA DE JUVENTUDE E LAZER DE MARACANAÚ - SEJUV INTERVENIENTE: xx FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XVII, da Lei Federal nº. 13.303/2016, c/c os art. 538 e ss. do Código Civil, art. 204, inciso I da Constituição Federal, art. 154, § 4º, da Lei nº 6.404/1976 e Lei Estadual nº 16.955/2019. OBJETIVO: A CEGÁS, na qualidade de Outorgante Doadora, proprietária e possuidora legal dos bens móveis descritos no Anexo I - Bens de Processamento de Dados, anexo a este termo, resolve doá-los, para a SECRETARIA DE JUVENTUDE E LAZER DE MARACANAÚ - SEJUV na qualidade Outorgada Receptora, sem qualquer encargo, de acordo com o Laudo Técnico, anexo ao processo. Nº DO PROCESSO: SCDOC 9254/2023 FORO: De Fortaleza/Ce COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ-CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 19 de março de 2023. Leandro Petsold dos Santos Araújo DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS PORTARIA Nº039/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR PLÍNIO COELHO ARAÚJO, Gerente de Estações e Segurança Operacional - TITULAR, BRUNO CÉSAR BRAGA ARARIPE, Contencioso Jurídico - TITULAR, MAYRA PARENTE RODRIGUES, Auditora Interna - TITULAR, ANA KARINE SIQUEIRA DE SÁ PONTE, Técnico Pleno - SUPLENTE, MARIA ISOMAR DA SILVA XENOFONTE, Ouvidora - SUPLENTE, e RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR, Assistente Operacional - SUPLENTE, para, de acordo com o Regulamento Interno da Comissão Setorial de Ética Pública desta Companhia, sem prejuízo de suas atribuições e sem ônus, a partir de 1º. de março de 2023, comporem Comissão Setorial de Ética Pública - CSEP/METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 15 de março de 2023. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº040/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE FARIAS PINTO, Auxiliar Operacional, matrícula nº 10122, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 20.03.2023 a 22.03.2023, com a finalidade de conduzir técnico de informática que irá realizar manutenção corretiva e preventiva no Metrô do Cariri, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 17 de março de 2023. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22/METROFOR/2023 CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: IPQ TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Contratações de Serviços, sob demanda, de Implantação, Operacionalização e Manutenção de Solução Integrada de Segurança, com Fornecimento de Equipamentos e Operação Técnica Integrada para o Edifício Sede, o Ramal Parangaba/Mucuripe e a Linha Oeste, que pertencem à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – Metrofor, de acordo com as especificações do Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° 20200002-ETICE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 13.303/2016 e o regulamento de Lici- tações e Contratos da ETICE FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência execução contratual para os itens 1 a 45 serão de 36 (trinta e seis) meses. Os prazos de vigência e execução contratual para os itens 46 a 100 serão de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 11.200.307,57 (onze milhões duzentos mil trezentos e sete reais e cinquenta e sete centavos) pagos em até 15 (quinze) dias contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Func. Programática: 08100004.26.783.059.00655.03.449065.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 15 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Francisco Edilson Ponte Aragão pela METROFOR e Antônio Galvão Baptista Soares pela IPQ TECNOLOGIA LTDA. Luís Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA PORTARIA Nº08/2023 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, da LEI Nº16.521, de 15 de março de 2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Março/2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 02 de março de 2023. Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA