DOMCE 23/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 23 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3172

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THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Publicado por: Romeu Alencar dos Santos Código Identificador:B3CC4EAF

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS PORTARIA N.º 22.03.001/2023

PORTARIA N.º 22.03.001/2023
De 22 de março de 2023. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Munícipio, em consonância com a Lei Municipal nº 2.607/2021: CONSIDERANDO que no ano em curso se dará o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Barbalha, que será conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, tomando-se por base o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Resolução nº 231/2022 do CONANDA, ou na que vier a lhe substituir, e fiscalizada pelo Ministério Público; CONSIDERANDO que o CMDCA instituirá, em momento oportuno, a Comissão Especial do processo de escolha, que deverá ser constituída por conselheiros representantes do governo e da sociedade civil, observada a composição paritária; CONSIDERANDO a necessidade anterior de organização dos procedimentos prévios para a consecução do Processo de Escolha, e a de indicação dos seus membros.
CONSIDERANDO a essencialidade dos serviços prestados por esta secretaria. R E S O L V E: Art. 1º- NOMEAR os membros da Comissão de Organização do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Barbalha, criada por meio da Resolução CMDCA nº 02.04/2023. 1. Francisco Sandoval Barreto de Alencar; 2. Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta Coelho 3. Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro; 4. Eliciabeth Feitosa de Santana; 5. Edmilson José dos Santos Júnior; 6. Francisco Dejean Nobre de Lima.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 22 de março de 2023.

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos Publicado por: Romeu Alencar dos Santos Código Identificador:D356F6B4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO Nº 2023.02.27.1.

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão nº 2023.02.27.1. Objeto: Aquisição de recargas de oxigênio medicinal destinados ao atendimento das necessidades do Hospital Santo Antônio, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Barro/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante OXIGENIO CARIRI LTDA inscrito no CNPJ nº 08.983.257/0001-12 classificado no Lote 01 - Oxigênio, no valor global de R$ 327.028,20 (trezentos e vinte e sete mil vinte e oito reais e vinte centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Amanda Aquino Rodrigues Feitosa - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Data: 22 de Março de 2023. Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador:00C441DA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, COMUNICA QUE O JULGAMENTO DO(S) DOCUMENTO(S) DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.01.11.002. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) ARENINHAS EM DIVERSAS ESCOLAS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, CONFORME PROJETO (S) EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO, TEVE COMO JULGAMENTO AS EMPRESA(S) HABILITADA(S): 05. CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 06. A & V PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (EPP), 07. M A FEITOSA DE SOUSA LTDA (EPP) 11. M K SERVICOS EM CONSTRUCAO E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (ME). EMPRESA (S) INABILITADA (S): 01. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 02. R MEIRA ENGENHARIA LTDA (EPP), 03. RVP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA (ME), 04. CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUCOES (EPP), 08. CSK LTDA (ME), 09. CONSTRUTORA MORAES LTDA (EPP), 10. LC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (EPP), 12. CARLOS H M CARVALHO (ME), 13. ABRAV CONSTRUCOES SERVICOS EVENTOS E LOCACOES LTDA (EPP), 14. G. M. DA SILVA ROSA SERVICOS E EVENTOS (ME), 15. J P DE SOUSA NASCIMENTO (ME), 16. CONSTERRA CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E SERV LTDA (EPP), E 17. CONJASF - CONSTRUTORA DE ACUDAGEM LTDA. O(S) MOTIVO(S) ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA ATA INTERNA DE JULGAMENTO DISPONIVEL NO SITE HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/, ASSIM FICA ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO(S) CONFORME O ART. 109, INCISO I ALÍNEA “A” DA LEI 8.666/93.

BOA VIAGEM/CE, 22 DE MARÇO DE 2023. Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:7F6E4A36

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.21.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.21.001, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE BUFFET E AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DEMAIS ORGÃOS PARTICIPANTES/INTERESSADOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, conforme especificações em anexo parte integrante deste processo, que se realizará no dia 04 de Abril de 2023 (04/04/2023), às 08:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias -