DOMCE 23/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3172
www.diariomunicipal.com.br/aprece 93
CONSIDERANDO que o Administrador Público, quando toma conhecimento de qualquer irregularidade no serviço público, é obrigado, de ofício, determinar a apuração dos fatos, para adoção das medidas legais cabíveis, sob pena de ser considerado omisso ou conivente e, consequentemente, de ser responsabilizado, na forma da lei; CONSIDERANDO que toda e qualquer atividade que cause ou possa causar prejuízo à Administração Pública, há de ser examinada, não apenas com finalidade de aplicação do estatuto disciplinar, mas também, como forma de criar mecanismos eficazes de controle da atividade administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de dar a maior transparência possível aos atos da administração municipal, em atendimento aos seus princípios norteadores e aos cânones constitucionais; RESOLVE: Art. 1° Designar a seguinte comissão de processos administrativos permanente: · Presidente - ALEX ALVES DA SILVA RIBEIRO, Agente Administrativo, Matricula N°03743; · Membro - CARLOS AUGUSTO FERNANDES IZIDÓRIO CRUZ, Auxiliar Administrativo, Matrícula N.º 0003725; · Membro - FRANCISCO ALBERTO XAVIER DA SILVA, Guarda municipal, Matrícula N.º 0000660. · Suplente: CLENIA RODRIGUES MAIA AQUINO, Professora de Telensino, Matricula N° 05928; · Suplente: NATANIELY GONÇALVES FERREIRA, Auxiliar Administrativo, Matricula N° 02551; Art. 2º Dar-se-á publicidade dos atos praticados pela comissão através dos meios de comunicação oficiais, em especial o site da prefeitura municipal no seguinte link: https://santanadocariri.ce.gov.br Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Santana do Cariri, em 22 de março de 2023.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:B836C435
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° SF-DL001/2023.
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças, Administração
e Gestão Sra. ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ, diante da
necessidadederetificação
na
publicação
do
EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DE
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
SF-
DL001/2023, referente DISPENSA DE LICITAÇÃO N° SF-
DL001/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA,
INSTITUTO
OU
ENTIDADE
ESPECIALIZADA
NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE OPINIÃO
PÚBLICA,
COMPREENDENDO
PLANEJAMENTO
E
REALIZAÇÃO
DE
PROJETOS
DE
PESQUISA
QUANTITATIVA, DA COLETA E ANÁLISE DE DADOS A
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO E A APRESENTAÇÃO DE
RESULTADOS,
AVALIANDO
O
DESEMPENHO
DAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DE
INTERESSE
DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SENADOR POMPEU-CE,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO,vem comunicar que
no jornal diário dos municípios do Estado do Ceará do dia 22 de
Março de 2023. ONDE SE LÊ: SF-DL001/2023.LEIA-SE:SF-
DL002/2023.Desta forma, fica nestes termos retificado o número da
Dispensa de Licitação N° SF-DL001/2023 e mantendo-seinalteradas
asdemais disposições nela contidas.
Senador Pompeu/CE, 22 de Março de 2023.
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças, Administração e
Gestão
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:FB7C197C
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº SE-TP002/2020:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO;
OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, NA LOCALIDADE DE SÍTIO CATOLÉ, ZONA RURAL, COM RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CONTRATO DE REPASSE Nº 869717/2018/ME/CAIXA.
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Fica recomposto valor contratual, com fulcro no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR RECOMPOSTO: R$ 71.613,39 (setenta e um mil, seiscentos e treze reais e trinta e nove centavos).
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO;
ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA;
CONTRATADO: DEC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -ME;
ASSINA PELO CONTRATADO: DANILLO ESCÓCIO DE SOUZA;
As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Senador Pompeu-CE, 20 de Março de 2023.
ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA
Ordenadora de Despesas
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:1756EA08
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº SE-DL001/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº SE-DL001/2023
O ORDENADORA de despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO do Município de Senador Pompeu, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: