DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

29 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº057 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023 VIPROC: 00728888/2022 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONTRATO Nº037/2020 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 00728888/2022 INTERESSADO: CONSÓRCIO CORAL/COSAMPA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 037/2020; CREDORES: CORAL CONSTRUTORA RODO- VALHO ALENCAR LTDA; SACC: 1134011; CNPJ: 07.195.191/0001-33 E COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; SACC: 1134010; CNPJ: 03.006.548/0001-37; DESCRIÇÃO DA DESPESA: RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIOS – PROGRAMA SINALIZE, SOB A JURISDIÇÃO DO D.O. DE SANTA QUITÉRIA – MEDIÇÃO 6.ª PARCIAL; PERÍODO: 21/12/2021 A 20/01/2022. NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÃO VALOR: R$ 17.760,30 (Dezessete mil, setecentos e sessenta reais e trinta centavos); ORDE- NADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Em Fortaleza, 17 de março de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 17 de março de 2023. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 035 - SÉRIE 3 - ANO XV, datado de 17 de fevereiro de 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 247/2022. Onde se lê: “1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, findando em 23 de fevereiro de 2023 e o prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias findando em 18 de abril de 2023;” Leia-se: “1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, findando em 23 de fevereiro de 2023 e o prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias findando em 19 de maio de 2023;” Fortaleza, 15 de março de 2023. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0043/2023 CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: NTSEC - SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁ- TICA LTDA.. OBJETO: contratações de solução de proteção de redes incluindo aquisições de hardware e software e respectivo serviço de implan- tação, posterior monitoramento e suporte técnico 24x7x365, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 20210007- ETICE - Contrato nº 43/2023-DJU-Cagece - Processo nº 0663.000183/2022-67-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Em caso de contratação dos itens 1 a 25, os prazos de vigência e de execução contratual serão de 12 (doze) meses; em caso de contratação dos itens 26 a 30, os prazos de vigência e de execução contratual serão de 36 (trinta e seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 2.351.232,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e trinta e dois reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas Diretor-Presidente, respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Thiago Chaves Holanda Costa, Representante Legal da Contratada. Jose Carlos Lima Asfor DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0045/2023 CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: TSA LABORATORIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. OBJETO: serviços sistemáticos e continuados de Análises Físico – Químicas em Matrizes de Efluentes oriundos de Carros Limpa – Fossa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220054 - Contrato nº 45/2023-DJU-Cagece - Processo nº 0705.000161/2021-55-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: de 18 (dezoito) meses. VALOR GLOBAL: R$ 779.940,00 (setecentos e setenta e nove mil e novecentos e quarenta reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da CAGECE (Fonte 70). DATA DA ASSINATURA: 2 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Israel Almeida Carneiro, Representante da Contratada. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº33/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das suas atribuições legais, considerando a necessidade de acompanhar, orientar, supervisionar e fiscalizar as metas contratadas no Contrato de Gestão nº 01/2022, firmado entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC, cujo objeto é promover, executar, realizar e apoiar ações no âmbito da educação profissional, focando com viés de formação e qualificação, técnica, tecnológica, transferência de tecnologia e apoio aos cursos superiores da Universidade Aberta do Brasil – UAB, e de formação inicial e continuada para trabalhadores, jovens e adultos; RESOLVE DESIGNAR o servidor RICARDO DA COSTA E SILVA LIMA, como GESTOR do referido Contrato de Gestão. Os efeitos desta Portaria retroagem à data da assinatura do Contrato de Gestão. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de março de 2023. Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº34/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das suas atribuições legais, CONSIDE- RANDO os termos do art. 10, da Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa de Incentivo às Organizações Sociais e os termos da Cláusula Décima, do Contrato de Gestão nº 01/2022, celebrado entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC e CONSIDERANDO a necessidade de proceder o acompanhamento e as avaliações parciais e final do cumprimento das metas estabelecidas no citado contrato, RESOLVE DESIGNAR os seguintes SERVIDORES: Membro Titular: José Jarbas Rocha Sandras, tendo como suplente George Wilson Gondim de Abreu Neto; Membro Titular: Adriana Maria Lima Gomes, tendo como suplente Ivete Ferreira Gomes; Membro Titular: Rafael Arruda Maia, tendo como suplente Flaviana Ferreira Pereira; para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 01/2022 - SECITECE / CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de março de 2023. Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2023 A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE torna pública a seleção, por meio de Chamamento Público, de Organização Social Qualificada Qualificada, no âmbito da Educação Profissional para celebração de contrato de gestão objetivando a realização de Cursos: técnicos, tecnológicos e de qualificação profissional, inicial e continuada, a serem ofertados durante o período de abril de 2023 a março de 2024. A Contratada deverá, para fins de atendimento das demandas desta Secretaria, promover, executar, realizar e apoiar ações no âmbito da educação profissional, de forma presencial, semipresencial e/ou remota para trabalhadores, jovens e adultos de todas as regiões do estado do Ceará. Nos cursos técnicos e tecnológicos a modalidade deverá ocorrer exclusivamente de forma presencial. O acesso ao Edital e demais condições de participação poderão ser consultadas no site da SECITECE. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 20 de março de 2023. Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI PORTARIA N°080/2023 - GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR da Portaria nº060/2023-GR, datada de 24 de fevereiro de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de março de 2023, que concedeu auxílio-alimentação aos SERVIDORES desta Universidade durante o mês de ABRIL/2023, o servidor FERNANDO BARRETO XENOFONTE, matrícula 430245.1-5, Agente de Administração, lotado nesta Universidade. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/Ce, 14 de março de 2023. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO