DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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97 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº057 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023 EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2023 CEO.R/QUIXADÁ CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológica de Quixeramobim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 2334, de 17/12/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: inicia em 03 de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 285.532,02 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil e Quinhentos e Trinta e Dois Reais e Dois Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 23.794,33 (Vinte e Três Mil e Setecentos e Noventa e Quatro Reais e Trinta e Três Centavos); DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022; SIGNATÁRIOS: CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2023 POLI.R/QUIXADÁ CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secre- taria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 2334, de 17/12/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 1.132.957,12 (Um Milhão e Cento e Trinta e Dois Mil e Novecentos e Cinquenta e Sete Reais e Doze Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 94.413,09 (Noventa e Quatro Mil e Quatrocentos e Treze Reais e Nove Centavos); DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022; SIGNATÁRIOS: CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2023 CEO.R/QUIXADÁ CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1219, de 05/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: inicia em 03 de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 88.019,56 (Oitenta e Oito Mil e Dezenove Reais e Cinquenta e Seis Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 7.334,96 (Sete Mil e Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Noventa e Seis Centavos); DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022; SIGNATÁRIOS: ANTONIO MAURICIO PINHEIRO JUCÁ e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2023 POLI.R/QUIXADÁ CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secre- taria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1219, de 05/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 349.251,16 (Trezentos e Quarenta e Nove Mil e Duzentos e Cinquenta e Um Reais e Dezesseis Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 29.104,26 (Vinte e Nove Mil e Cento e Quatro Reais e Vinte e Seis Centavos); DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022; SIGNATÁRIOS: ANTONIO MAURICIO PINHEIRO JUCÁ e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2023 CEO.R/QUIXADÁ CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, Unidade inte- grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 998, de 08/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: inicia em 03 de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 63.678,96 (Sessenta e Três Mil e Seiscentos e Setenta e Oito Reais e Noventa e Seis Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.306,58 (Cinco Mil e Trezentos e Seis Reais e Cinquenta e Oito Centavos); DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022; SIGNATÁRIOS: ANA VLADIA NOGUEIRA PINHEIRO JUCÁ e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO