DOMCE 24/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3173

www.diariomunicipal.com.br/aprece 72

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. CÍCERA DO Ó MARQUES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA DA ESCOLEGIS - DAS 4, junto a Câmara Municipal de Mombaça.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário no que se refere ao servidor do art. 1º.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, 01 de março de 2023

FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO Vereador Presidente - Biênio 2023/2024 Publicado por: Camila Campos ivo Marques Código Identificador:C4665BC7

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA N° 064/2023 - NOMEIA FRANCISCO CLEGINALDO MOURA

PORTARIA Nº 064/2023

ATO DE NOMEAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais, regimentais e nos termos da resolução nº 168/2023 de 01 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO CLEGINALDO MOURA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR - DAS 4, junto a Câmara Municipal de Mombaça.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário no que se refere ao servidor do art. 1º.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, 01 de março de 2023

FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO Vereador Presidente - Biênio 2023/2024
Publicado por: Camila Campos ivo Marques Código Identificador:E3359573

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE 25% DO CONTRATO Nº - 27012301SISP

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE 25% DO CONTRATO Nº ----- -------27012301SISP

REFERENCIA: - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022DIVE- PE – SECRETARIAS DIVERSAS.OBJETO: O objeto do presente aditivo de quantidade, que se faz necessário face à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das partes para dar continuidade à execução da REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONSTANTES NA TABELA DA SEINFRA/CE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s):As despesas decorrentes deste termo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 0701.15.122.0004.2.014/0701.15.452.0012.2.016, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30.00/3.3.90.30.24, Recursos não vinculados de Impostos. O valor do presente aditivo de quantidade se dará, causando uma repercussão de R$ 46.213,03 (quarenta e seis mil, duzentos e treze reais e três centavos), sobre o valor total dos itens do contrato mencionado, conforme planilha anexa. O REFERIDO REEQUILÍBRIO SE FAZ EM PERCENTUAIS DE 25% (vinte e cinco por cento), para os intens citados acima.PRAZO DE VIGÊNCIA: O instrumento terá vigência a partir da data de sua assinatura até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023.ASSINA PELA CONTRATANTE: LEANDRO LIMA EVANGELISTA - Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A) DARLIANA LIMA DA COSTA (Titular) da empresa DARLIANA LIMA DA COSTA – ME.

MOMBAÇA - CE, 10 de março de 2023.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA. Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:8020D73A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE Nº 01042203SASS

PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE Nº 01042203SASS

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 001042203SASS. O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, pessoa jurídica de direito público interna, estabelecido à Rua Dona Anésia Castelo, 01, Centro, Mombaça, Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 07.736.390/0001-01 e CGF 06.920.166-8, através da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, neste ato representado por MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA – Secretária de Desenvolvimento Social, brasileira, solteira, culinarista, residente e domiciliada à Rua Dona Filomena Alencar Freitas, N° 72, Bairro Antônio Soares, CEP: 63.610-000, Mombaça - CE, Carteira de Identidade N° 272326493 SSP/CE e CPF nº 699.717.573-20, no final assinado, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado, a pessoa física MARIA HELOIZA ALEXANDRE MARQUES, brasileira, casada, residente e domiciliada no Sítio Recreação, 56, CEP: 63.610-000, Mombaça/CE, inscrita no CPF sob o Nº 960.106.223-87 e Carteira de Identidade Nº 200097039358 SSPDC/CE, neste ato por si representado(a), operando-se tal rescisão pelos fundamentos seguintes e gerando os efeitos a seguir fixados: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente instrumento objetiva a rescisão amigável do contrato nº 01042203SASS, firmado em 01 de abril de 2022, oriundo de Processo de Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022SASS-PP – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 2.1. O presente instrumento fundamenta-se na Cláusula Décima Primeira, item 11.1 do contrato inicial, no inciso II do Art. 79 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, na autorização da autoridade competente e no parecer do assessor jurídico. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO 3.1. Fica eleito o foro desta Cidade de Mombaça, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas à Rescisão ora assinada, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Mombaça-Ceará, 10 de fevereiro de 2023.

MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA - Secretária de Desenvolvimento Social.

MARIA HELOIZA ALEXANDRE MARQUES. Contratado(a)