DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº058 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023 São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 04 de março de 2023 a 03 de março de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 877.074,24 (oitocentos e setenta e sete mil e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 04 de março de 2023 a 03 de março de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 02 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Paulo Aragão de Almeida. Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2022 I - ESPÉCIE: 1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS- TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: ABREU, BARBOSA E VIVEIROS ADVOGADOS S.S.; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Helder Benevides, n° 36, Edson Queiroz, CEP: 60.810-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se em conformidade com o Art. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 c/c arts. 72 e 73 do RILC da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, com a vigência contada a partir do dia 17 de fevereiro de 2023 a 16 de fevereiro de 2024, e a execução contada a partir do dia 18 de fevereiro de 2023 a 17 de fevereiro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com a vigência contada a partir do dia 17 de fevereiro de 2023 a 16 de fevereiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 15 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Juliana de Abreu Teixeira. Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 14/2023 CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: MAPE TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de transporte para funcionários do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN- TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso XV da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração ou até que seja concluído novo procedimento licitatório objetivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/extinto. VALOR GLOBAL: R$ 1.150.254,00 (um milhão e cento e cinquenta mil e duzentos e cinquenta e quatro reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Jorge Alberto Neves da Silveira. Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PORTARIA COFIN N°529/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO- RIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participar do curso Deficiência Visual: Noções Básicas do Sistema Braille, concedendo-lhes passagens terrestres de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio 2022. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº529/2022, 26 DE MAIO DE 2022 NOME/ MATRÍCULA PERÍODO ROTEIRO DIÁRIA PASSAGEM TOTAL QUANT. VALOR UNITÁRIO ACRÉSCIMO VALOR TOTAL AJUDA DE CUSTO VIVIANE DE LIMA SALES/ 809227-0-1 06 A 08/06/2022 ITAPAGÉ/FORTALEZA/ ITAPAGÉ 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 56,92 R$ 56,92 LEINA HELENA PEREIRA DA COSTA/ 809426-1-3 06 A 08/06/2022 ITAPAGÉ/FORTALEZA/ ITAPAGÉ 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 56,92 R$ 56,92 EVILARDO FÉLIX BARBOSA/ 809226-7-1 05 A 08/06/2022 APUIARÉS/FORTALEZA/ APUIARÉS 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 53,79 R$ 53,79 VILENE MARIA BARROSO FERNANDES DE ANDRADE/ 161028-1-4 05 A 08/06/2022 ITAPIPOCA/FORTALEZA/ ITAPIPOCA 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 38,00 R$ 38,00 SILVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS/ 120280-1-6 05 A 08/06/2022 ITAPIPOCA/FORTALEZA/ ITAPIPOCA 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 64,12 R$ 64,12 CLEANE TEIXEIRA INÁCIO/ 180922728 08/06/2022 FORTALEZA/ITAPIPOCA/ 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 38,00 R$ 38,00 MÁRCIA ROBERTA SILVA DE AZEVEDO/ 480801-1-1 12 A 15/06/2022 ACARAÚ/FORTALEZA/ ACARAÚ 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 119,45 R$ 119,45 VANDELUCIA PINTO COSTA/ 3034071X 13 A 15/03/2022 ACARAÚ/FORTALEZA/ ACARAÚ 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 131,77 R$ 131,77 MARIA GENILZA DE SOUSA/ 77603611 15/06/2022 FORTALEZA/BELA CRUZ 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 48,23 R$ 48,23 MARIA DE FÁTIMA CARVALHO LOPES/ 776003115 15/06/2022 FORTALEZA/BELA CRUZ 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 48,23 R$ 48,23 ELIZANGELA MARTINS CHAVES/ 80924321 12 A 15/06/2022 CRUZ/FORTALEZA/CRUZ 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 113,19 R$ 113,19 FRANCISCA MAGNA DE OLIVEIRA/ 8091167X 12 A 15/06/2022 ACARAÚ/FORTALEZA/ ACARAÚ 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 131,77 R$ 131,77 SÂNGELA MARIA SILVEIRA DE ARAÚJO/ 159182-1-7 12 A 15/06/2022 MORRINHOS/ FORTALEZA/ MORRINHOS 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 107,57 R$ 107,57 MARIA MARTA SANTOS/ 80924338 12 A 15/06/2022 ITAREMA/FORTALEZA/ ITAREMA 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 113,63 R$ 113,63 FRANCISCA JEICIANE SILVEIRA/ 80926235 12 A 15/06/2022 CRUZ/FORTALEZA/CRUZ 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 113,19 R$ 113,19 NÚRYA ALVES DE MACEDO/ 48259677 12 A 15/06/2022 ACARAÚ/FORTALEZA/ ACARAÚ 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 109,22 R$ 109,22 MARIA ROSILANE COSTA ARAÚJO MAGNO/ 79969214 12 A 15/06/2022 ACARAÚ/FORTALEZA/ ACARAÚ 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 131,77 R$ 131,77 MARIA AURINEIDE DOS SANTOS/ 8095641X 12 A 15/06/2022 ITAREMA/FORTALEZA/ ITAREMA 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 119,79 R$ 119,79 JORDANA MARIA SANTOS DE SOUSA/ 130150112 12 A 15/06/2022 CAMOCIM/FORTALEZA/ CAMOCIM 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 171,32 R$ 171,32