DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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103 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº058 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº018/2023 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de sua competência, de conformidade com o art. 7º, ítem XI e art. 41 do Decreto nº 33.277 de 23/09/19, publicado no D.O.E de 25/09/19, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023. Francisco Hoilton Araripe Rios DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°018/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 NOME FUNÇÃO/ CARGO OBJETIVO ROTEIRO PERÍODO NºDIÁRIAS UNIT. VALOR/ ACRÉSCIMO TOTAL Raimundo Nonato Farias Monteiro Pesquisador Realizar manutenção e operação das PCDs SR Limoeiro do Norte, Russas e Quixeré-ce, 02 e 03/03/2023 uma e meia 64,83 —- 97,25 Anthony Carlos Silva Porfírio Pesquisador Realizar manutenção e operação das PCDs SR Limoeiro do Norte, Russas e Quixeré-ce, 02 e 03/03/2023 uma e meia 64,83 —- 97,25 Ronaldo Carlos Brilhante Operador de Máquinas Realizar manutenção e operação das PCDs SR Limoeiro do Norte, Russas e Quixeré-ce, 02 e 03/03/2023 uma e meia 61,33 —- 92,00 Alyson Brayner Sousa Estácio Pesquisador Participar da 75ª reunião ordinária do comitê da sub-bacia hidrográfica do médio jaguaribe e 75ª reunião ordinária do comitê da sub-bacia hidrográfica do baixo jaguaribe Jaguaribe e Limoeiro do Norte-Ce 08 a 09/03/2023 uma e meia 64,83 —- 97,25 Daniel Antonio Camelo Cid Pesquisador Participar da reunião com a Comissão Gestora do Fogareiro-Quixeramobim. Quixeramobim-CE 09 a 10/03/2023 uma e meia 64,83 —- 97,25 Rafaela da Silva Alves Pesquisador Participar da reunião com a Comissão Gestora do Fogareiro-Quixeramobim. Quixeramobim-CE 09 a 10/03/2023 uma e meia 64,83 —- 97,25 João Dehon de Araújo Pontes Filho Pesquisador Participar da reunião com a Comissão Gestora do Fogareiro-Quixeramobim. Quixeramobim-CE 09 a 10/03/2023 uma e meia 64,83 —- 97,25 Carlos Humberto Barbosa Sobrinho. Agente Administrativo Realizar manutenção da rede de monitoramento Jaguaribe e Limoeiro do Norte-CE 08 a 09/03/2023 uma e meia 61,33

92,00 Anthony Carlos Silva Porfírio Pesquisador Realizar manutenção e operação e reinstalação da PCD SR Icapuí-CE 09/03/2023 meia 64,83 —- 32,42 Raimundo Nonato Farias Monteiro Pesquisador Realizar manutenção e operação e reinstalação da PCD SR Icapuí-CE 09/03/2023 meia 64,83 —- 32,42 Ronaldo Carlos Brilhante Operador de Máquinas Realizar manutenção e operação e reinstalação da PCD SR Icapuí-CE 09/03/2023 meia 61,33

30,67 Renan Vieira Rocha Pesquisador Participar da 27ª Reunião Extraordinária do CBH -Litora Trairi-CE 07 e 08/03/2023 uma e meia 16,08 —- 24,12 COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2022/COGERH I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME; V - ENDEREÇO: AV. ENGENHEIRO LEAL LIMA VERDE, Nº 2759; BAIRRO: JOSÉ DE ALENCAR; CEP.: 60.830-055; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, arts. 51 e 52, c/c art. 61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, bem como a Comunicação Interna nº 0013/2023 às fls. 02/03 da Gerência Administrativa – GEADM, na concordância da Contratada, fl. 40, na autorização da Diretoria Financeira, em exercício – DIAFI às fls. 42 e tudo mais que consta no Processo Adminis- trativo protocolado sob o n° 29012.000082/2023-30, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº 026/2022/COGERH, o qual tem por objeto os serviços de Dedetização, com Desinsetização, Desratização e Descupinização para o Prédio da Sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (COGERH) e suas Regionais; IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.567,45 (vinte e um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 10/03/2023 até 10/03/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 026/2022/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 07/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Jesus Albino Vieira Crispa Junior / CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 011/2023/COGERH CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: NAV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA; ESTRADA RJ.127 – Nº 14 – SALA Nº 215; BAIRRO: INDUSTRIAL DE PARACAMBI; CEP.: 26.600-000; PARACAMBI-RJ. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção técnica em ecomputer do kit de ecobatímetro da TechGeo e ativação de licenças de uso do software Hidromagic, de acordo com as especifi- cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexibilidade de Licitação nº 001/2023, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022, mormente seus arts. 13,14 e 15, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 30, caput, a proposta da contratada às fls. 24, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 01001193/2023 tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2023. SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE, Tiago Alvarenga Leite / CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 012/2023/COGERH CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: PROSPECTUS NORDESTE LTDA – EPP; RUA DAS CODORNAS, Nº 139; BAIRRO: COAÇU; CEP.: 61.760-000; EUSÉBIO-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROSPECÇÃO GEOFÍSICA APLICADA A HIDROGEOLOGIA VISANDO À LOCAÇÃO DE POÇOS TUBULARES NO ESTADO DO CEARÁ, devidamente especificado no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA do Edital, em regime de Empreitada por Preço Global. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital de Licitação n° 2021007/COGERH– REGIDO PELA LEI 13.303/2016 e seus anexos, os preceitos do direito privado, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº 02801610/2021, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VALOR GLOBAL: R$ 1.130.000,00 (Hum milhão, cento e trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇA- MENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2023. SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Irabson Mota Cavalcante / CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO Publique-se.