DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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112 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº058 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023 PORTARIA Nº0631/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipe de rotas, nos municípios do estado do Ceará, que terão aplicação do Prêmio CAPES (COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR) - Talento Universitário 2023, conforme determinação do INEP, constante do NUP 10001.003548/2023-50, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 899422/2020, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2020; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de março de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se, publique-se e cumpra-se. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0631/2023-GS NOME MATRÍCULA CARGO ROTEIRO PERÍODO DIÁRIAS QTD. VALOR SUBTOTAL ADNA CARVALHO SOARES 301.192-0-7 EPC ARACATI / FORTALEZA/ ARACATI 26 a 27 /03/ 2023 1,5 300,90 451,35 JENEILSON THOMPSON CAMINHA NUNES 300.173-1-5 IPC ARACATI / FORTALEZA/ ARACATI 26 a 27 /03/ 2023 1,5 300,90 451,35 RAFAEL ALMEIDA LEAL 404.897-1-1 IPC ARACATI / FORTALEZA/ ARACATI 26 a 27 /03/ 2023 1,5 300,90 451,35 GILENO DE SOUSA ARAUJO 106.276-1-3 IPC ARACATI / FORTALEZA/ ARACATI 26 a 27 /03/ 2023 1,5 300,90 451,35 HELIO SOUSA PINHO 301.010-1-4 IPC FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA 25 a 27 /03/ 2023 2,5 300,90 752,25 ROBSON FERNANDES NOGUEIRA 301.205-3-1 IPC FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA 25 a 27 /03/ 2023 2,5 300,90 752,25 REGIS VAGNER DOS SANTOS 405.092-1-6 IPC FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA 25 a 27 /03/ 2023 2,5 300,90 752,25 TIAGO ROLIM QUEIROZ 301.210-0-7 IPC FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA 25 a 27 /03/ 2023 2,5 300,90 752,25 JONAS MARTINS DOS SANTOS 300.007-0-6 IPC QUIXADÁ/ REDENÇÃO/ FORTALEZA/ QUIXADÁ 26 a 27 /03/ 2023 1,5 300,90 451,35 AMAURI FERREIRA NORONHA JUNIOR 300.032-8-4 IPC QUIXADÁ/ REDENÇÃO/ FORTALEZA/ QUIXADÁ 26 a 27 /03/ 2023 1,5 300,90 451,35 ANTONIO PATRICK DO CARMO SILVA 300.044-2-6 EPC QUIXADÁ/ REDENÇÃO/ FORTALEZA/ QUIXADÁ 26 a 27 /03/ 2023 1,5 300,90 451,35 AIRTON FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO 300.819-1-9 IPC QUIXADÁ/ REDENÇÃO/ FORTALEZA/ QUIXADÁ 26 a 27 /03/ 2023 1,5 300,90 451,35 PAULO HERNESTO PEREIRA TAVARES 301.194-0-1 DPC TABULEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ TABULEIRO DO NORTE 26 a 27 /03/ 2023 1,5 300,90 451,35 SILVIO GUILHERME ALVES DE AQUINO 301.206-4-7 IPC TABULEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ TABULEIRO DO NORTE 26 a 27 /03/ 2023 1,5 300,90 451,35 WIDEMARK LIMA BARBOSA 301.213-8-4 IPC TABULEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ TABULEIRO DO NORTE 26 a 27 /03/ 2023 1,5 300,90 451,35 WILTON RODRIGUES PEREIRA 301.241-3-8 IPC TABULEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ TABULEIRO DO NORTE 26 a 27 /03/ 2023 1,5 300,90 451,35 TOTAL 8.425,20

PORTARIA Nº0634/2023 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 10433803/2021 - VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/11, RESOLVE AUTO- RIZAR A REQUISIÇÃO da servidora ROGÉRIA NEUSA COSTA DE SOUSA, Delegada, matrícula nº 301.204-4-2, lotada na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 18/08/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº0641/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora LIANA MARILIA SOUZA GOMES, Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 404.993-1-8, para ter exercício na Coordenadoria de Inteligência – COIN/SSPDS, a partir de 14/02/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de março de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº0642/2023 - GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, conside- rando o que consta do processo NUP 10001.008579/2022-16, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar ANDERSON VALENTIM SANTOS DE OLIVEIRA, Capitão, matrícula nº 308.453-1-5, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, a fim de prestar serviços junto à Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 24/01/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº0643/2023 - GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 10001.004287/2022-12, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUI- SIÇÃO do militar LUIZ EVALDO FERNANDES LOPES, Tenente Coronel, matrícula n° 037.394-1-4, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, a fim de prestar serviços na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 14/09/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL