DOMCE 27/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3174
www.diariomunicipal.com.br/aprece 100
Art. 2º - Ficam inalteradas as demais simbologias e remunerações constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 279, de 05 de maio de 2017.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias previstas na Lei Orçamentária Anual, da Secretaria Municipal de Educação/FUNDEB, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar, em caso de insuficiência das dotações, em conformidade com as previsões do art. 43, § 1º, incisos II e III, da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre – Gabinete do Prefeito, em 24 de março de 2023.
DORGIVAL PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador:D5D639F2
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PORTARIA Nº 2303001/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri -CE, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar o Sr. PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA ocupante do Cargo/Função de VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL, lotado na CÂMARA MUNICIPAL, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias de viagem no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 2000,00 (dois mil reais) para que possa participar da 24ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Pacto Federativo: um Olhar para o Futuro, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM que acontecerá nos dias 27, 28, 29 e 30 de março de 2023 no CICB – Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conj. 63, lote 50, Brasília/DF.
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 23 de março de 2023.
JOSÉ DANILO LEITE PONTES
Presidente
Publicado por:
Erick Lima de Melo Eugenio
Código Identificador:514C8E7E
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
CONTRATO Nº...........: 142231-PROC
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n° 03.10.2022.01-SRPE
CONTRATANTE........: PROCURADORIA GERAL
CONTRATADO (A).....: JPJ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO
CNPJ...............................: 16.970.003/0001-98
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE/CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE
VALOR TOTAL................: R$ 167,18(cento e sessenta e sete reais e dezoito centavos). PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.02.01.04.122.0002.2033- Manutenção das Atividades da Procuradoria Municipal Elemento de despesas: 3.3.90.30.00-Material de Consumo. Fonte de recursos: 500.0000.00, 700.0000.00, 701.0000.00 VIGÊNCIA...................: 31 de dezembro de 2023
DATA DA ASSINATURA.........: 14 de fevereiro de 2023
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:B3B9039E
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
CONTRATO Nº...........: 142231-SEFIN
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n° 03.10.2022.01-SRPE
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTRATADO (A).....: JPJ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO
CNPJ...............................: 16.970.003/0001-98
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE/CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE
VALOR TOTAL................: R$ 138,26 (cento e trinta e oito reais e vinte e seis centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.02.01.04.122.0002.2.2007- Manutenção das atividades da Secretaria de Finanças. Elemento de despesas: 3.3.90.30.00-Material de Consumo. Fonte de recursos: 500.0000.00. VIGÊNCIA...................: 31 de dezembro de 2023
DATA DA ASSINATURA.........: 14 de fevereiro de 2023
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:D6B9D3FA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
CONTRATO Nº...........: 142231-SOSP
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n° 03.10.2022.01-SRPE
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CONTRATADO (A).....: JPJ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO
CNPJ...............................: 16.970.003/0001-98
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE/CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE