DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

99 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº059 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023 Nº NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL 100 LINDALVA DOS SANTOS INSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS 401194-1-8 15,00 22 330,00 101 LÚCIA BEZERRA DE SOUSA ATENDENTE INFANTIL 401664-1-6 15,00 14 210,00 102 LÚCIA HELENA DOS SANTOS LIMA LACTARISTA 401829-1-8 15,00 14 210,00 103 LUCIANO ALMEIDA PINTO INSTRUTOR EDUCACIONAL 401266-1-9 15,00 14 210,00 104 LUIZ ELEUTÉRIO SOBRINHO MOTORISTA 200107-1-1 15,00 14 210,00 105 LUIZA BASTOS DE LIMA ATENDENTE INFANTIL 500047-1-6 15,00 14 210,00 106 LUIZA HELENA PAIVA FROTA INSTRUTOR EDUCACIONAL 400937-1-0 15,00 22 330,00 107 LUZIA VIEIRA DO NASCIMENTO ATENDENTE INFANTIL 401661-1-4 15,00 22 330,00 108 MARCIO EVELAN ALMEIDA MARINHO AGENTE ADMINISTRAÇÃO 300411-1-9 15,00 22 330,00 109 MARCOS FLÁVIO GUIMARÃES DO NASCIMENTO INSTRUTOR EDUCACIONAL 401802-1-4 15,00 14 210,00 110 MARCOS VALÉRIO DE OLIVEIRA CAPIBARIBE INSTRUTOR EDUCACIONAL 401879-1-x 15,00 14 210,00 111 MARGARIDA MARIA ANDRADE ATENDENTE INFANTIL 401616-1-9 15,00 14 210,00 112 MARGARIDA MARIA MAIA FERREIRA ATENDENTE INFANTIL 400867-1-4 15,00 22 330,00 113 MARIA COELHO ALVES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 300585-1-8 15,00 22 330,00 114 MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES MONITORA ATV. COMUNITÁRIA 300122-1-6 15,00 22 330,00 115 MARIA DE FÁTIMA AGUIAR MOTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 200797-1-1 15,00 22 330,00 116 MARIA DE NAZARETH ALVES CALDAS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 300618-1-0 15,00 22 330,00 117 MARIA DO CARMO CAMPOS SERRA AZUL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 200096-1-6 15,00 22 330,00 118 MARIA DO NASCIMENTO NOBRE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 107774-1-0 15,00 22 330,00 119 MARIA ELIANE LIMA RIBEIRO ATENDENTE INFANTIL 401519-1-5 15,00 14 210,00 120 MARIA ELIZETE MOREIRA DA COSTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 401754-1-5 15,00 22 330,00 121 MARIA GENI PEREIRA DA SILVA ATENDENTE INFANTIL 401655-1-7 15,00 14 210,00 122 MARIA GORETH BRITO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 401827-1-3 15,00 14 210,00 123 MARIA IVONE PINHEIRO DE FIGUEIREDO ECONOMISTA 300369-1-3 15,00 22 330,00 124 MARIA JACQUELINE A. CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 300113-1-7 15,00 22 330,00 125 MARIA JOANICE S. DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 400681-1-2 15,00 22 330,00 126 MARIA JOCILENE DA SILVA ATENDENTE INFANTIL 500046-1-9 15,00 14 210,00 127 MARIA JOSÉ DA SILVA LAVADEIRO 401169-1-5 15,00 22 330,00 128 MARIA MADALENA MARTINS DA SILVA ATENDENTE INFANTIL 401676-1-7 15,00 22 330,00 129 MARIA NATECE FREITAS DE LIMA ATENDENTE INFANTIL 401704-1-3 15,00 14 210,00 130 MARIA SALETE DE MENEZES INSTRUTOR EDUCACIONAL 400641-1-7 15,00 14 210,00 131 MARIA SHIRLENE DA C. VASCONCELOS ATENDENTE INFANTIL 401677-1-4 15,00 22 330,00 132 MARIA VERÕNICA DOS SANTOS ATENDENTE INFANTIL 500061-1-5 15,00 22 330,00 133 MARILDE BEZERRA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 401660-1-7 15,00 22 330,00 134 MARTA LÚCIA PIMENTEL CAMPOS ATENDENTE INFANTIL 401398-1-8 15,00 14 210,00 135 MESSIAS MENEZES DE QUEIROZ INSTRUTOR DE ARTES E OFICIO 401188-1-0 15,00 14 210,00 136 MOESIO MENDES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 300444-1-X 15,00 22 330,00 137 NÁGILA MARIA FERNANDES DA SILVA ATENDENTE INFANTIL 401720-1-7 15,00 14 210,00 138 ODISSÉLIA BARBOSA FÉLIX CORREIA ATENDENTE INFANTIL 401393-1-1 15,00 14 210,00 139 OLINDINA RODRIGUES DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 300073-1-X 15,00 22 330,00 140 PEDRO HENRIQUE BATISTA RODRIGUES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 401732-1-8 15,00 14 210,00 141 PEDRO ROCHA LINHARES AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 401797-1-2 15,00 22 330,00 142 PERGENTINO TAVARES DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 300529-1-9 15,00 14 210,00 143 RAIMUNDO DOS SANTOS SOUSA INSTRUTOR EDUCACIONAL 401275-1-8 15,00 14 210,00 144 RAIMUNDO ELIANDO SILVA DE MENEZES AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS 200938-1-1 15,00 22 330,00 145 REGINA CLAUDIA BARBOSA ATENDENTE INFANTIL 401080-1-7 15,00 22 330,00 146 REVILSON MAURO RODRIGUES DE LIMA INSTRUTOR EDUCACIONAL 401711-1-8 15,00 14 210,00 147 RITA MARIA GALVÃO DE ARAÚJO ATENDENTE INFANTIL 400959-1-8 15,00 22 330,00 148 ROBÉRIO ALVES FERREIRA INSTRUTOR EDUCACIONAL 400644-1-9 15,00 14 210,00 149 ROBÉRIO GOMES PIRES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 500023-1-4 15,00 14 210,00 150 ROBERTO ALVES BARROS CONTINUO 202461-1-1 15,00 22 330,00 151 ROBERTO SÍLVIO RAMOS BARBOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 300374-1-3 15,00 22 330,00 152 RONDON FERREIRA DO NASCIMENTO VIGIA 500037-1-X 15,00 14 210,00 153 SEBASTIÃO NOGUEIRA DA SILVA VIGIA 300642-1-6 15,00 14 210,00 154 SHEYLA MARIA DA SILVA RODRIGUES AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS 500042-1-X 15,00 22 330,00 155 TARCÍSIO DA SILVA VIGIA 300437-1-5 15,00 14 210,00 156 TEREZA ARIANE MEDEIROS MARINHO INSTRUTOR EDUCACIONAL 401507-1-4 15,00 22 330,00 157 TIBERIO CÉSAR BURLAMAQUI ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 200846-1-8 15,00 22 330,00 158 VALDEMIR NASCIMENTO DE SOUZA INSTRUTOR EDUCACIONAL 500020-1-2 15,00 14 210,00 159 VANDA LÚCIA DE OLIVEIRA SOUZA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 405035-1-X 15,00 22 330,00 160 VÂNIA GONÇALVES ATENDENTE INFANTIL 401299-1-X 15,00 14 210,00 161 VÂNIA LÚCIA COSTA DIOGO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 401778-1-7 15,00 22 330,00 162 VÂNIA NOBRE M. FERNANDES ALVES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 405036-1-7 15,00 22 330,00 163 VERA LÚCIA SPISSIRITS GOMES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 401858-1-X 15,00 22 330,00 164 VERÔNICA PEREIRA DE SENA ATENDENTE INFANTIL 401565-1-8 15,00 22 330,00 165 VILEBALDO CAVALCANTE CARDOSO INSTRUTOR EDUCACIONAL 401665-1-3 15,00 14 210,00 166 WARNER GOMES DE ABREU INSTRUTOR EDUCACIONAL 401369-1-6 15,00 14 210,00

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°015/2023 PROCESSO N°11965533/2022 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.616.162/0001-06, com sede na Rodovia CE-090, KM 01, n° 1076, Itambé, CEP: 61600-970, neste ato representado pela Secretária de Desenvolvimento Social, Ana Natécia Campos Oliveira, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação de Técnica, através do Processo Administrativo n.º 11965533/2022. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento funda- menta-se, além da Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no que couber. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a cooperação Técnica entre a Secretaria da Proteção Social – SPS e a PREFEITURA, para a execução do Projeto Resenha da Prevenção, cabendo a ambos estimularem e implementarem ações conjuntas, somando e convergindo esforços, mobilizando seus agentes e serviços, com vistas à consecução do objeto do presente Termo de Cooperação. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com fins de atender ao objeto deste acordo. VIGÊNCIA: Este Termo de Cooperação terá validade pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, podendo ser: a) DENUNCIADO por qualquer dos participantes, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, assegurando-se, neste caso, a continuidade das solicitações já realizadas; b) ALTERADO de comum acordo entre as partes, mediante formalização de TERMO ADITIVO; c) PRORROGADO, por iguais períodos, através de formalização de TERMO ADITIVO. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, através de Termo Aditivo, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente pela SPS, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de março de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Ana Natécia Campos Oliveira - Secretaria de Desenvolvi- mento Social de Caucaia. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de março de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

TERMO DE DOAÇÃO N°180/2023 PROCESSO N°00464501/2021 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita no CNPJ sob Nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE PARACURU, com sede na Rua Cel. Meireles, nº 07 – Centro, Paracuru/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.592.298/0001-15, doravante denominado DONATÁRIO, representado por seu Prefeito o Sr. Wembley Gomes Costa, pelo presente instrumento, celebram o Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente, outorgam e aceitam. Constitui objeto deste instrumento a Doação por parte da DOADORA ao DONATÁRIO dos bens integrantes do patrimônio da mesma, conforme discriminação no Anexo Único deste Termo. A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004 e alterações, Decreto n° 34.391 de 11 de Novembro de 2021, e está vinculada ao processo administrativo nº 00464501/2021, o qual passa a ser parte integrante deste Termo. Os bens objetos desta DOAÇÃO destinar-se-ão ao uso pela Prefeitura Municipal de Paracuru, com cláusula de ressarcimento na hipótese de não zelo, não custeamento referente à manutenção e conservação e não instalação de segurança, por meio de vigilância local, dos equipamentos instalados no espaço, ou por descumprimento Convênio firmado com o Estado, através da SPS e o Município. Havendo descumprimento da Cláusula Terceira, deverá o DONATÁRIO ressarcir a DOADORA, correspon- dendo o ressarcimento ao valor de aquisição do bem doado. Será aberto processo interno para apuração dos prejuízos causados ao equipamento, garantindo