DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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119 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº059 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023 PORTARIA ADMINISTRATIVA N°28/2023/GDGPC – O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento na Lei 12.124/93 e nos artigos 16 a 25 da Lei 14.218/2008, alterada pela Lei 17.389/2021, bem como nos autos do processo nº. 10051.000639/2023-48 – NUP, publicar as listas de classificação à ascensão funcional dos Delegados de Polícia Civil de 3a Classe para Classe Especial, referente ao interstício de 2022, conforme os anexos I a III, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 22 de março de 2023. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Registre-se, publique-se e cumpra-se. ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº28/2023/GDGPC CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª. CLASSE PARA CLASSE ESPECIAL – 2022 CLASSIFICAÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA PONTUAÇÃO ART. 22, I A III, DA LEI 14.218/2008, ALTERADA PELA LEI 17.389/2021 FUNÇÕES ESPECÍFICAS RECOMPENSAS FUNCIONAIS CURSOS E TREINAMENTOS 1 LEONARDO D ALMEIDA COUTO BARRETO 19835413 175 48 5 70 2 OSMAR BERTO SILVA TORRES 19836312 149 42 3 56 3 IVANA COELHO MARQUES FIGUEIREDO 19876217 119 12 3 56 4 EDMO LEITE FERNANDES DE ASSIS FILHO 19838811 110 36 2 36 5 JANAINA SARAIVA SILVEIRA BRAGA 19841014 92 21 5 32 6 BRUNO ANTONIO DE SOUZA VARELA 19837319 45 12 0 0 7 CICERA DE JESUS SANTOS ARAUJO 1984451X 44 0 0 6 8 NILA FARIAS TOSCANO MAGACHO VIEIRA 19845419 38 0 0 0 9 FRANCISCO EDINALDO DO VALE CAVALCANTE 19842517 30 12 0 0 ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº28/2023/GDGPC CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª. CLASSE PARA CLASSE ESPECIAL – 2022 CLASSIFICAÇÃO SERVIDOR TEMPO NA CLASSE TEMPO DE DELEGADO PCCE TEMPO DE PCCE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO DATA DE NASCIMENTO 1 FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE NOGUEIRA 4637 12307 15741 15741 29/5/1958 2 OSMAR BERTO SILVA TORRES 1460 4853 5425 8236 16/4/1977 3 CICERA DE JESUS SANTOS ARAUJO 1460 4853 4853 8638 2/4/1972 4 NILA FARIAS TOSCANO MAGACHO VIEIRA 1460 4853 4853 6360 22/7/1977 5 BRUNO ANTONIO DE SOUZA VARELA 1095 4853 4853 6614 26/1/1981 6 EDMO LEITE FERNANDES DE ASSIS FILHO 1095 4853 4853 6184 25/11/1980 7 JANAINA SARAIVA SILVEIRA BRAGA 1095 4853 4853 5233 11/3/1980 8 FRANCISCO EDINALDO DO VALE CAVALCANTE 1095 4853 4853 4853 17/4/1973 9 LEONARDO D ALMEIDA COUTO BARRETO 1095 4853 4853 4853 18/3/1983 10 IVANA COELHO MARQUES FIGUEIREDO 1095 4530 4530 4530 14/11/1977 ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº28/2023/GDGPC BOLETIM DE MERECIMENTO – QUADRO DESCRITIVO DE PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª. CLASSE PARA CLASSE ESPECIAL – 2022 01 LEONARDO D ALMEIDA COUTO BARRETO PERÍODO PONTOS Promovido para 3ª Classe em 01/01/2020 Função gratificada: DNS 2 (01/02/2019 a 07/04/2021) 2 períodos de 06 meses 24 Função gratificada: DAS 1 (25/05/2021 a 01/01/2023) 3 períodos de 06 meses 24 Curso de Pós-graduação em Ciências Penais e Segurança Pública (06/08/2022 a 17/12/2022) 360h/a 20 Curso de Especialização – Lato Sensu: MBA em Gestão da Segurança Pública (12/07/2022 a 09/11/2022) 400h/a 20 Curso de Planejamento Estratégico e Gestão em Segurança Pública (Certificado datado de 04/05/2021). 60h/a 6 Curso Introdução à atividade de inteligência (Certificado datado de 02/09/2020) 60h/a 6 Curso Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (26/07/2022 a 13/10/2022) 120h/a 12 Curso ministrado: Investigação preliminar, prisão e ação penal, no curso de Especialização em Direito e Processo Penal, na Unifor DOE datado de 02/09/2020) 10 Curso ministrado: Curso de formação e treinamento profissional de Delegado de Polícia Civil – 2021 – Isolamento, preservação e levantamento de dados em local de crime. 10/06/2021 a 29/06/2021 10 Curso ministrado: Curso de especialização em Altos Estudos de Segurança Pública – CEAESP – 2021 – Fundamentos das Ciências Policiais. 07/07/2021 a 26/07/2021 10 Coautor do livro Direito Penal sob a perspectiva da Investigação Criminal Tecnológica (2021), editora Juspodivm Publicado em 23/07/2021 10 Elogio por ato do Secretário de Segurança Pública DOE de 01/03/2022 3 Elogio por ato do Delegado Superintendente DOE de 16/02/2022 2 Comportamento funcional no ano de 2022 18 TOTAL 175 02 OSMAR BERTO SILVA TORRES PERÍODO PONTOS Promovido para 3ª Classe em 01/01/2019 Função gratificada: DAS 2 (01/02/2019 – EM ABERTO) 7 períodos de 06 meses 42 Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública (Cegesp) (20/11/2018 a 10/10/2019) 592h/a 20 Curso Segurança Comunitária (30/08/2022 a 29/09/2022) 120h/a 12 Curso Segurança Pública (30/08/2022 a 29/09/2022) 120h/a 12 Curso Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (30/08/2022 a 29/09/2022) 120h/a 12 Curso ministrado: Curso de formação e treinamento profissional para inspetor de polícia civil de classe D – nível I – 2022 – Mediação e Gerenciamento de Conflitos. 05/04/2022 a 12/04/2022 10 Curso ministrado: Curso de formação e treinamento profissional para inspetor de polícia civil de classe D – nível I – 2022 – Investigação de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. 12/04/2022 a 28/04/2022 10 Curso ministrado: Curso de formação e treinamento profissional para inspetor de polícia civil de classe D – nível I – 2022 – Lei de Improbidade Administrativa. 21/10/2022 a 21/10/2022 10 Elogio por ato do Secretário de Segurança Pública DOE de 29/12/2022 3 Comportamento funcional no ano de 2022 18 TOTAL 149 03 IVANA COELHO MARQUES FIGUEIREDO PERÍODO PONTOS Promovida para 3ª Classe em 01/01/2020 Função gratificada: DAS 4 (03/11/2020 a 01/01/2023) 4 períodos de 06 meses 12 Curso de Especialização em “Direito Penal e Direito Processual Penal” - Pós-graduação Profissional “Lato Sensu” (19/02/2022) 360h/a 20 Curso “Direitos Humanos e Tráfico de Pessoas” (01/09/2022 a 04/10/2022) 120h/a 12 Curso “Segurança Pública” (01/09/2022 a 04/10/2022) 120h/a 12 Curso “Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro” (01/09/2022 a 16/09/2022) 120h/a 12 Curso ministrado: Curso de formação e treinamento profissional para inspetor de polícia civil de classe D – nível I – 2022 – Criminologia e Vitimologia 15/03/2022 a 30/03/2022 10 Curso ministrado: Curso de formação e treinamento profissional para inspetor de polícia civil de classe D – nível I – 2022 – Fundamentos de legislação de combate à corrupção 01/04/2022 a 22/04/2022 10 Curso ministrado: Curso de aperfeiçoamento para inspetor de classe a – 2022 – turma I – Legislação aplicada à Polícia Judiciária III 10/07/2022 a 31/07/2022 10 Elogio por ato do Secretário de Segurança Pública DOE de 29/12/2022 3 Comportamento funcional no ano de 2022 18 TOTAL 119 04 EDMO LEITE FERNANDES DE ASSIS FILHO PERÍODO PONTOS Promovido para 3ª Classe em 01/01/2020 Função gratificada: DAS 2 (01/02/2019 a 07/04/2021) 2 períodos de 06 meses 12 Função gratificada: DAS 1 (03/05/2021 a 01/01/2023) 3 períodos de 06 meses 24 Curso de Extensão em Direito Penal III (29/08/2022 a 28/10/2022) 120h/a 12 Curso de Aperfeiçoamento em Direito Penal II (29/08/2022 a 28/10/2022) 180h/a 12 Curso de Extensão em Direito Penal I (29/08/2022 a 28/10/2022) 120h/a 12 Curso ministrado: Curso de aperfeiçoamento para inspetor de classe A – 2022 – AESP – Investigação Policial Especializada 10/07/2022 a 31/07/2022 10 Palestra proferida: Sonegação de impostos e fraude fiscal estruturada: atuação da Polícia Judiciária, no II Simpósio Estadual de Polícia Judiciária 22/04/22 8