DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

123 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº059 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023 N°/ORD NOME DO FUNCIONÁRIO MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO QTDE/TIPO 1. MEIRIANE SILVA DE LIMA 030379-1-6 Auxiliar de Administração 36 A TOTAL DE VALES TIPO A 36 A VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 36 X 4,50 = R$ 162,00 VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 162,00 ( CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS) QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de março de 2023. José Claudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM MATRICULA FUNCIONAL N°097545-1-2 CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

PORTARIA Nº07/2023 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-Trans- porte, referente ao mês de MARÇO/2023 a FUNCIONÁRIA civil do CBECE, abaixo relacionados: N°/ORD NOME DO FUNCIONÁRIO MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO QTDE/TIPO 1. Meiriane Silva de Lima 030379-1-6 Auxiliar de Administração 46A TOTAL DE VALES TIPO A 46A VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 46 X 4,50 = R$ 207,00 VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 207,00 (DUZENTOS E SETE REAIS ) QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de março de 2023. José Claudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM MATRICULA FUNCIONAL N°097545-1-2 CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INTERESSADO: MARCOS JOSÉ MESQUITA NUP: 10021.002078/2022-98 O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado por seu Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERFnº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao MARCOS JOSÉ MESQUITA, Matrícula Funcional nº 104.336-1-4 a dívida no valor de R$ 2.459,07 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sete centavos), referentes à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 11/10/2021, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 168 de Agosto de 2022, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0 QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2022. José Cláudio Barreto de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO PORTARIA CGD Nº190/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PUBLICA E SISTEMA PENI- TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, a fim de notificar testemunhas para serem ouvidas, ref. ao SPU 2010421650, concedendo-lhes ½ meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCI- PLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 23 de março de 2023. Vicente Alfeu Teixeira Mendes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº190/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERIODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTAL QUANT. VALOR TOTAL MAURÍLIO SATURNINO GOMES ST BM V 05/04/2023 FORTALEZA / ARACATI - CE / FORTALEZA 0,5 61,33 61,33 30,67 THIAGO SERPA GARRIDO BRAGA CB PM V 05/04/2023 FORTALEZA / ARACATI - CE / FORTALEZA 0,5 61,33 61,33 30,67

TOTAL 61,34 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA AVISO DE CORRIGENDA - PREGÃO ELETRONICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº13/2023 No Diário Oficial do Estado do Ceará – Série 3, Ano XV, Nº 055 – Página 31, publicado em 21.MAR.2023, que divulgou Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 13/2023, onde se lê: A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 13/2022, LEIA-SE: “A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação Nº 13/2023”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE.,, 24 de março de 2023. João Vicente Leitão PREGOEIRO Ana Maria Ferreira Sales e Souza MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Lorena de Souza Tavares MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

AVISO DE CORRIGENDA - PREGÃO ELETRONICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº14/2023 No Diário Oficial do Estado do Ceará – Série 3, Ano XV, Nº 057 – Página 64, publicado em 23.MAR.2023, que divulgou Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 14/2023, onde se lê: A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 14/2022, LEIA-SE: “A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação Nº 14/2023”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE.,, 24 de março de 2023. João Vicente Leitão PREGOEIRO Ana Maria Ferreira Sales e Souza MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Lorena de Souza Tavares MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO