DOMCE 28/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3175

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Expediente: Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza Conselho Fiscal Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues Soares – Altaneira Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – Granjeiro Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – Bela Cruz Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – Massapê Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – Uruoca Conselho Deliberativo Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana Sampaio Landim – Brejo Santo Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – Itaitinga Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – Fortim Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – Itarema Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – General Sampaio Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo Branco – Guaramiranga Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São Benedito Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – Piquet Carneiro Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira Costa – Madalena Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de Vasconcelos Júnior – Ipueiras Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – Parambu Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – Frecheirinha Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2703032/2023-GP

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Prefeito Municipal de Abaiara – CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais com fundamento na da Lei Orgânica do Município e das Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90 e pelas Leis Municipais Nº 139/90 e Nº 411/2017;
CONSIDERANDO o disposto no Art.198 da Constituição Federal, que se refere a participação da comunidade como parte das Diretrizes do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a Resolução nº 002/CMS/2023 de 03 de março de 2023 que aprova e delibera à realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Abaiara - CE;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 008/2023, de 27 de março de 2023 que convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde;

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir as Comissões da 8ª Conferência Municipal de Saúde, que realizar-se-á no dia 30 de março de 2023.

Art. 2º - A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Abaiara – Ceará, será conduzida pela seguinte Comissão para a devida organização e realização:

Presidência: Diogo Freire Grangeiro Vice Presidente: Elenita Rayane Gonçalves Tavares Coordenador: Elysabeth Diodato Tavares Membro: José Carlos da Silva Santos

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 27 de março de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE Prefeito Municipal Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:385ACBEA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA DECRETO Nº 008/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais com fundamento na da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que é atribuição do município empreender ações governamentais que se destinam a promoção da participação e controle social; CONSIDERANDO que o Art. 2º, inciso XI da Lei Municipal nº 411/2017, trata da organização e as normas de funcionamento das conferências Municipais.

D E C R E T A: Art. 1º - Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Abaiara, a qual será orientada pelo tema central ―Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia‖, a realizar-se em 30/03/2023, na forma do seu Regimento; Art. 2°- A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Abaiara será coordenada pela Secretária de Saúde e Presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde; Art. 3º - A estrutura organizacional da 8ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento, que deverá ser devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;