DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº060 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023 Número Pedido: 34157 Dt. Pedido: 20/03/2023 Processo: 02992053/2023 Dt. Processo: 20/03/2023 Autorização 25421 Dt. Autorização: 20/03/2023 FUNCIONÁRIO FUNÇÃO FINALIDADE DESCRIÇÃO DO SERVIÇO ORIGEM DESTINO INÍCIO FIM QTD VALOR UNIT. ADICIONAL TOTAL FIXO % CIDADE 01401211 - JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO FISCALIZAÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS VISITAR OBRAS RODOVIÁRIAS FORTALEZA JUAZEIRO DO NORTE 22/03/2023 22/03/2023 0.50 77,10 0,00 20.00 7.71 46,26 TOTAL: R$ 46,26 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira 21 março 2023. Gadyel Goncalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº262/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 262/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, dora- vante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – Aptº. 502 – Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: NABLA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.866.305.0001-67, estabelecida na Rua Salviano Lopes, 37, Papicu, CEP: 60.191-070, Fortaleza-CE, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. JOSÉ CIDRÃO FILHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG sob o nº 20086479592, SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 107.613.303-72, residente e domiciliado na Rua Joaquim Nabuco, 2485, apto. 1101, Dionísio Torres, Fortaleza-Ce, CEP: 60125-121; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Salviano Lopes, 37, Papicu, CEP: 60.191-070, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com Processo Administrativo nº 01569882/2023, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e supressão de serviços, com reflexo financeiro negativo ao Contrato nº262/2022, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-267, TRECHO: ENTR. CE-187 (NOVO ORIENTE) – EMAÚS – DIVISA CE/PI, COM EXTENSÃO DE 20,75KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 1.2 – O Contrato em alusão sofrerá acréscimo e supressão de serviços, com reflexo financeiro negativo, haja vista que foram acrescidos serviços no percentual de 11,9%, equivalente ao montante de R$ 2.370.522,59 (dois milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos) e suprimido serviços no percentual de 13,5%, correspondente ao valor de R$ 2.698.536,60 (dois milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), passando o atual valor do contrato de R$ 19.917.184,14 (dezenove milhões, novecentos e dezessete mil,cento e oitenta e quatro reais e quatorze centavos) para R$ 19.592.170,13 (dezenove milhões, quinhentos e noventa e dois mil, cento e setenta reais e treze centavos), em conformidade com o Parecer Técnico às fls. 30/32 do Proc. Adm. nº 02448930/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ -324.870,19 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 21 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP- CONTRATANTE) e JOSÉ CIDRÃO FILHO NABLA CONSTRUÇÕES LTDA. (CONTRATADA). Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº303/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 303/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTEN- DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.858.301/0001-65,; V - ENDEREÇO: Rua DT Pedra de Fogo S/N - Zona Rural - Sobral - Ce, CEP: 62010-970; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 303/2022, de acordo com Processo Viproc nº 09810129/2022, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressões de Serviços, com reflexos financeiros positivos do Contrato nº303/2022, cujo escopo é a Construção do Remanescente da nova sede do 3º Batalhão da Polícia Militar de Sobral-CE; O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 5.958.459,62 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 746.029,44 (setecentos e quarenta e seis mil, vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), que corresponde a 13,43% do valor inicialmente contratado; suprimiu-se o valor de R$ 340.892,75 (trezentos e quarenta mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), que corresponde a 6,14% do valor inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante do processo administrativo Viproc nº 09810129/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 405.136,69 (Quatrocentos e cinco mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 23/06/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 15 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA (Representante da Contratada) . Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº333/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 333/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290 - aptº 502, bairro Guararapes, CEP 60.810-05; III - ENDEREÇO: residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290 - aptº 502, bairro Guararapes, CEP 60.810-05; IV - CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 00.079.526/0001-09, estabelecida na Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11, Parque Jabuti, Eusébio-CE, CEP 61760-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da cédula de Identidade nº 234171 (SSP-CE) e CPF nº 013.567.983-49, residente e domiciliado na Rua Conselheiro Tristão, nº 1500, Aptº 302, José Bonifácio, Fortaleza-CE, CEP 60050-101; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11, Parque Jabuti, Eusébio-CE, CEP 61760-000,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, b, c/c o §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo, parte integrante deste Termo. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO terá um acréscimo no valor de R$ 201.976,13 (duzentos e um mil, novecentos e setenta e seis reais e treze centavos), sendo o novo valor contratual de R$ 5.427.458,93 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos), portanto com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as planilhas dos serviços anexadas, no Despacho da Diretoria responsável e na Autorização do Superintendente da SOP, constante estas informações no processo administrativo nº11325321/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 201.976,13 (duzentos e um mil, novecentos e setenta e seis reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 11/07/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 08 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE