DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº060 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº328/2023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 NOME FUNÇÃO HORÁRIO ATIVIDADE LOCAL ADVANIO WAGNER SILVA Coordenador 08:00 às 12:00 Comissão Leg./Interior/Manhã Acarau ALEXANDRE ALVES ARAUJO Membro 08:00 às 12:00 Comissão Leg./Interior/Manhã Acarau

PORTARIA Nº531/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012002380/2023-94, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 324/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de ITAPIPOCA, de acordo com o Anexo Único desta portaria, no período de 16/02/2023 a 28/02/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de março de 2023. Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº531/2023 DE 06 DE MARÇO DE 2023 NOME FUNÇÃO VL. UNIT. VL. UNIT. EXTRA TURNOS TURNOS EXTRA TOTAL FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS Coordenador 50,00 80,00 6 0 300,00 PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA Membro 40,00 60,00 6 0 240,00 RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA FILHO Membro 40,00 60,00 7 7 700,00 RENATO DE LIMA CUNHA Coordenador 50,00 80,00 7 7 910,00 TOTAL 2.150,00

DESPACHO Aprovo o Relatório da Comissão Sindicante, referente ao Processo protocolado sob o NUP N° 08012.0010712023-05, acolhendo os fundamentos neles expendidos, devendo ser realizada REMESSA dos autos à autoridade policial - Delegacia Geral de Polícia Civil, assim como para o Ministério Público Estadual – MPCE, em consonância com o Art. 209 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei 9.826/74. Publique-se com efeito de notificação ao patrono do requerente constante no processo supracitado: ROMÁRIO CARNEIRO DA SILVA - OAB-CE 41.141. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de março de 2023. Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE Registre-se, publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 123/2023 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: AMAZONAS COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA - ME. OBJETO: prestação dos serviços de confecção de crachás, porta crachás e cordão personalizado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo VIPROC Nº04692594/2022 e o edital do Pregão Eletrônico n° 20220026-DETRAN e seus anexos, os preceitos do direito público, o Decreto Estadual Nº32.824/2018, a Lei Federal Nº8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 8.645,00 (oito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) pagos em recursos da dotação orçamentáraia DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33 9039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente do DETRAN/CE e RONEY ROCHA BRUM JUNIOR Empresa Amazonas Comércio de Adesivos e Brindes Ltda. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/METROFOR/2021 I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato do Serviço de Auditoria das Demonstrações Contábeis e Financeiras do Metrofor; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, nº 1600, Aldeota, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 c/c o artigo 81, §1º, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados de 03 de Maio de 2023 a 02 de Maio de 2025, bem como o prazo de vigência por mais 19 (dezenove) meses e 02 (dois) dias, contados de 30 de Setembro de 2023 a 02 de Maio de 2025; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passa a ser de R$ 92.600,00 (noventa e dois mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 02 de Maio de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 04/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 22 de Março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Robinson Passos de Castro e Silva pela CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S - EPP. Luís Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/METROFOR/2021 I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato dos serviços de produção e veiculação de materiais de publicidade legal; II - CONTRATANTE: COMPA- NHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Bárbara de Alencar, n°1238, Aldeota - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 c/c o artigo 81, §1º, da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados de 22 de Março de 2023 a 21 de Março de 2025, bem como o prazo de vigência por mais 30 (trinta) meses, contados de 25 de Agosto de 2023 a 24 de Fevereiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passa a ser de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 24 de Fevereiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 06/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 21 de Março de 2023; XIII - SIGNATÁ- RIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Hedelita Nogueira Vieira pela HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI. Luís Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°19/METROFOR/2021 I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato do Serviço de Unidade Móvel de Suporte Básico à Vida para atender as demandas do Metrofor; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, n° 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR - COAPH; V - ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira, n° 1065, Dionísio Torres - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 c/c o artigo 81,