DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº060 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220046 - SEPLAG CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.003039/2022-93; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20220046 e as informações nas fls. 264, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expediente (Utensílios Metálicos), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20220046 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20220046 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

RELATÓRIO BIMESTRAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 1° BIMESTRE DE 2023 - POR ENTIDADE - POR PROGRAMA - POR FONTE - POR FUNÇÃO Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Ceará - SIAFE Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ RELATÓRIO BIMESTRAL POR ENTIDADE SIAFE CE - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Ceará - Consulta em 07/03/2023 11:43 - 006888 ENTIDADE ORÇADO ADICIONADO ANULADO SALDO ATUALIZADO EMPENHADO BIMESTRE (MÊS 1 A 2) EMPENHADO ATÉ BIMESTRE (ATÉ MÊS 2 ) SALDO ORÇAMENTO 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 686.255.350,00 0,00 0,00 686.255.350,00 108.064.890,50 108.064.890,50 578.190.459,50 01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR 16.387.800,00 0,00 0,00 16.387.800,00 1.848.067,07 1.848.067,07 14.539.732,93 02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 237.522.375,00 0,00 0,00 237.522.375,00 33.533.834,31 33.533.834,31 203.988.540,69 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1.358.915.782,00 0,00 0,00 1.358.915.782,00 195.093.190,26 195.093.190,26 1.163.822.591,74 04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 215.825.111,00 0,00 0,00 215.825.111,00 12.629.194,49 12.629.194,49 203.195.916,51 04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS 3.887.882,00 0,00 0,00 3.887.882,00 34.446,10 34.446,10 3.853.435,90 04200004 - FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 17.105.432,00 0,00 0,00 17.105.432,00 2.064.848,60 2.064.848,60 15.040.583,40 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 204.307.975,00 0,00 0,00 204.307.975,00 25.844.408,86 25.844.408,86 178.463.566,14 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ 32.909.800,00 0,00 0,00 32.909.800,00 7.754.030,36 7.754.030,36 25.155.769,64 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 435.398.856,00 0,00 0,00 435.398.856,00 32.537.872,18 32.537.872,18 402.860.983,82 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 587.670.909,00 0,00 0,00 587.670.909,00 13.891.982,81 13.891.982,81 573.778.926,19 08200005 - COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 45.334.523,00 0,00 0,00 45.334.523,00 0,00 0,00 45.334.523,00 08200007 - COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 33.056.974,00 0,00 0,00 33.056.974,00 0,00 0,00 33.056.974,00 08200013 - FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 3.195.909,00 0,00 0,00 3.195.909,00 0,00 0,00 3.195.909,00 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 173.577.151,00 0,00 0,00 173.577.151,00 12.219.743,53 12.219.743,53 161.357.407,47 10100002 - POLÍCIA CIVIL 748.986.869,00 0,00 0,00 748.986.869,00 102.194.350,85 102.194.350,85 646.792.518,15 10100003 - POLÍCIA MILITAR 2.356.916.154,00 0,00 0,00 2.356.916.154,00 335.453.878,44 335.453.878,44 2.021.462.275,56 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 260.385.735,00 0,00 0,00 260.385.735,00 37.932.245,80 37.932.245,80 222.453.489,20 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 147.428.197,00 0,00 0,00 147.428.197,00 14.966.860,00 14.966.860,00 132.461.337,00 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 18.455.673,00 0,00 0,00 18.455.673,00 285.403,34 285.403,34 18.170.269,66 10100009 - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 4.389.585,00 0,00 0,00 4.389.585,00 216.698,43 216.698,43 4.172.886,57 10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 28.220.000,00 0,00 0,00 28.220.000,00 569.015,52 569.015,52 27.650.984,48 10200050 - FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ 10.400.000,00 0,00 0,00 10.400.000,00 0,00 0,00 10.400.000,00 13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 84.944.282,00 0,00 0,00 84.944.282,00 11.340.017,22 11.340.017,22 73.604.264,78 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ 32.513.781,00 0,00 0,00 32.513.781,00 3.002.406,96 3.002.406,96 29.511.374,04 13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 22.180.472,00 0,00 0,00 22.180.472,00 2.258.201,74 2.258.201,74 19.922.270,26 13200003 - FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO 850.000,00 0,00 0,00 850.000,00 0,00 0,00 850.000,00 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 534.117.071,00 0,00 0,00 534.117.071,00 82.955.961,07 82.955.961,07 451.161.109,93 15200002 - FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ 5.665.370,00 0,00 0,00 5.665.370,00 0,00 0,00 5.665.370,00 15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ 42.752.312,00 0,00 0,00 42.752.312,00 10.966.390,01 10.966.390,01 31.785.921,99