DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

99 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº060 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023 NUP 24001.000936/2023-93, resolve com fundamento no art. 36, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no art. 55, § 1º inciso II, c/c art. 61 do Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.872/2018, fazer apostilamento ao Convênio n°144/2022, para nele incluir a dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 24200154.10.302.631.11232.117.334041.1.50091000000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº72/2023 AO CONTRATO Nº711/2019 O Estado do Ceará representado pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia – CSDL/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0031-20, neste ato representado pelo Diretor Geral Heitor de Sá Gonçalves, inscrito no CPF sob o nº 141.597.403-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 01620187/2023, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°711/2019, firmado com a empresa EXCIMER TECNOLOGIA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob o n° 10.293.515/0001-80, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 24200374.10.302.631.20071.03.339039.1.500.91.0.00000.0 - 4352 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 03 de março de 2023. Heitor de Sá Gonçalves DIRETOR DO CDERM

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, notifica a empresa MULTIMED PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOS- PITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.483.526/0001-63, estabelecida na Rua São Judas Tadeu, Nº 880, Casa Final da Rua, Bairro: Guanabara, CEP: 85604-170, Francisco Beltrão – PR, concedendo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da publicação do edital, para proceder com o cadastro do Certificado de Registro Cadastral – CRC, junto a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG, tornando-se regular e apta a atender as demandas exigidas para o devido andamento do processo licitatório VIPROC Nº 11824830/2021 para Assinatura de Aditamento a Ata de Registro de Preço nº 2022/30722 (Pregão Eletrônico 20220335). Outrossim, caso não haja justificativas plausíveis acerca do assunto em pauta ou sua regularização no prazo, a empresa será penalizada conforme disciplina a Lei 8.666/93 e o art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c art. 32 do Decreto Estadual nº 28.089/2006 e demais legislações aplicáveis. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de março de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº226/2019 I - ESPÉCIE: Doc. nº 92/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 226/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE/CE; V - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, 1671, Bairro Fátima - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e § 4º da lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o contrato nº226/2019, que tem por finalidade a realização de serviço em horas/ano na especialidade de fisioterapeuta, para suprir as carências do HM/ SESA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.588.747,84 (três milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, setenta e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze), a partir do dia 21 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 17/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Cristina Aparecida Melo Bandeira. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº234/2019 I – ESPÉCIE: Doc. nº 106/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 234/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - IPREDE; V – ENDEREÇO: Av. Francisco Sá, nº 1822, SSL TER AND 1, 2, 3, SL A - COB, Jacarecanga, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de Março de 2023, o Contrato nº234/2019, que tem como objeto a prestação de serviços especializados nos exames laboratoriais, para atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira- HGCCO; IX – VALOR GLOBAL: R$ 400.686,18 (quatrocentos mil, seiscentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de Março de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 07/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Francisco Sulivan Bastos Mota. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº104/2020 I – ESPÉCIE: Doc. nº 131/2023 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 104/2020; II – LOCATÁRIA: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE- TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV – LOCADORA: JOAL PARTICIPAÇÕES S/A; V – ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, nº 1020, Bairro Centro, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 18 e 51 da Lei 8.245/1991, e o art. 24, X, c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar e reajustar, no percentual de 3,788230%, segundo índice do IGP-M, o Contrato nº104/2020, cujo objeto é a locação do imóvel localizado no Bairro Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, na Rua Itapipoca, nº 84 (Bloco E), de propriedade do Joal Participações S/A, CNPJ: 05.052.124/0001-34, para atender às finalidades precípuas da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; IX – VALOR GLOBAL: R$ 554.360,64 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de fevereiro de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 10/02/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Joaquim Alves. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO