DOMCE 29/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 29 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3176

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ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): FERNANDA APARECIDA VIEIRA FRITZEN.

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: JOSÉ AMILTON GOMES MARTINS.

NOVA RUSSAS-CE, 23 de março de 2023. Publicado por: Maria Luisa de Azevedo Código Identificador:583E5972

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da TOMADA DE PREÇOS nº SI- TP001/2023.

UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.

OBJETO: REFORMA E ADAPTAÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL NO DISTRITO DE CANINDEZINHO, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO 18/2022 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.15.451.0011.1.011.

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 / 4.4.90.51.99.

FONTE RE RECURSO: 1899000000 - Outros recursos vinculados.

CONTRATADOS(AS) VALOR GLOBAL PRIMOR CONSTRUÇÕES EIRELI R$ 531.178,97 (quinhentos e trinta e um mil, cento e setenta e oito reais e noventa e sete centavos)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): O contrato terá um prazo de execução de 04 (quatro) meses, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço, obedecendo aos prazos estabelecidos no Cronograma físico-financeiro.

ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): ADELMO ALVES DE FREITAS

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: JOSÉ NILTON ARAGÃO JUNIOR

Nova Russas/CE, 24 de março de 2023

JOSÉ NILTON ARAGÃO JUNIOR Secretário de Infraestrutura e Urbanismo Publicado por: Maria Luisa de Azevedo Código Identificador:93982AB3

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO TERMO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2023

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do Município de Nova Russas/CE, inscrita no CNPJ nº 07.993.439/0001- 01, neste ato representada por seu Secretário, o Sr. Pedro Veras de Lira, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 49, caput, da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, resolve REVOGAR o CREDENCIAMENTO Nº 01/2023, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ATUANTES NO SETOR VERDE PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ENERGIA SOLAR, ESPECIFICAMENTE NOS LOTES.

JUSTITICATIVAS

A Revogação de licitação, dá-se mediante a conveniência da Administração. É primário aduzir que tal dispositivo visa melhor atender ao interesse público. Este ato revogatório, justifica-se mediante a constatação de alterações significativas no edital. A efetiva constatação deste fato, deu-se após levantamentos técnicos da própria Secretaria.

DOS DIREITOS DE TERCEIROS

A presente revogação, dá-se sobre credenciamento cujas inscrições sequer foram realizadas, portanto, não há configuração de ferimento do direito de terceiros. Ainda neste interim, constatada a não necessidade de abertura de processo administrativo, vez que não há terceiros prejudicados.

Em obediência ao art. 3º, § 1º, I da Lei 8.666/93 e com o poder que é conferido pelo princípio da autotutela, que é a possibilidade da Administração Pública rever seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, e reforçado pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, que segue:

“ administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.” Assim, no termo da legislação vigente, fica REVOGADO o referido processo.

PUBLIQUE-SE.

Nova Russas/CE, 28 de março de 2023.

PEDRO VERAS DE LIRA Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:22A06F0F

SECRETARIA DE POLITICAS DAS MULHERES CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SM-CH001/2023

ESTADO DO CEARÁ – SECRETARIA DE POLITICAS PÚBLICAS DAS MULHERES - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SM-CH001/2023 - A SECRETARIA DE POLITICAS PÚBLICAS DAS MULHERES do Município de Nova Russas, através de sua ORDENADORA DE DESPESAS a Sra. Izabel Moura de Carvalho, torna público para conhecimento dos interessados, que no período de 29 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023, no horário 07:30 às 12:00 horas (horário local), estará realizando CHAMAMENTO PUBLICO, para Credenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços para atender as demandas da SECRETARIA DE POLITICAS PÚBLICAS DAS MULHERES, conforme especificações constantes do anexo I do edital, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Pe. Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, no horário de atendimento ao público, das 07:30 às 12:00 horas (horário local).

Nova Russas/CE, 28/03/2023.

IZABEL MOURA DE CARVALHO –
Secretária da Mulher. Publicado por: Izabel Moura de Carvalho Código Identificador:21BF12FD