DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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76 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº062 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023 DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(POR SUBFUNÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) 11.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 11.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (H) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (I) 12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 342.076.080,15 334.159.935,95 248.656.441,44 12.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 293.407.350,35 293.407.350,35 207.924.757,77 12.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 48.668.729,80 40.752.585,60 40.731.683,67 12.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 12.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 13- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 323.548.127,72 323.548.127,72 238.065.535,14 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - CONSTITUIÇÃO FEDERAL2 VALOR EXIGIDO (J) VALOR APLICADO (K) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (L) % APLICADO (M) 15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 403.804.074,94 323.548.127,72 323.548.127,72 56,09 16- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00

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INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE 10% DE SUPERÁVIT)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (N) VALOR NÃO APLICADO (O) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (P) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (Q) % NÃO APLICADO (R) 17- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 57.686.296,42 242.703.028,25 242.703.028,25 185.016.731,83 42,07 INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (S) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (T) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (U) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (V) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (W) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (X) 18- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 154.932.762,23 161.412.544,75 0,00 0,00 0,00 0,00 18.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 80.209.056,53 80.188.072,46 0,00 0,00 0,00 0,00 18.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 74.723.705,70 81.224.472,29 0,00 0,00 0,00 0,00