DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº062 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023 DESPESAS DE PPP 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 57.697.212,60 58.814.817,00 64.001.359,97 66.170.631,38 68.155.750,33 70.200.422,83 72.306.435,52 6.175.425,26 - - - Contratadas (I.1) 57.697.212,60 58.814.817,00 64.001.359,97 66.170.631,38 68.155.750,33 70.200.422,83 72.306.435,52 6.175.425,26 - - - Programa VAPT VUPT de Atend. Integrado ao Cidadão 57.697.212,60 58.814.817,00 64.001.359,97 66.170.631,38 68.155.750,33 70.200.422,83 72.306.435,52 6.175.425,26 - - - A contratar (I.2) - - - - - - - - - - - Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) - 69.533.217,90 276.518.967,01 395.472.148,73 561.078.186,72 722.889.887,05 807.727.685,43 945.642.042,60 1.027.077.183,28 1.111.143.911,05 1.164.725.163,08 Contratadas (II.1) - 21.112.787,27 63.354.459,25 107.759.923,38 212.549.228,80 324.549.461,19 364.226.488,91 468.581.338,05 516.548.719,85 567.263.757,79 620.845.009,82 PPP Planta de Dessalinização (Cagece) - - - - 73.952.119,22 154.627.464,94 161.682.672,49 231.859.432,72 243.621.274,16 256.024.717,52 269.106.765,84 PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 - 21.112.787,27 63.354.459,25 107.759.923,4 138.597.109,58 169.921.996,25 202.543.816,42 236.721.905,33 272.927.445,69 311.239.040,27 351.738.243,98 A contratar (II.2) - 48.420.430,64 213.164.507,76 287.712.225,35 348.528.957,92 398.340.425,85 443.501.196,51 477.060.704,55 510.528.463,44 543.880.153,26 543.880.153,26 PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 - 48.420.430,64 213.164.507,76 287.712.225,4 348.528.957,92 398.340.425,85 443.501.196,51 477.060.704,55 510.528.463,44 543.880.153,26 543.880.153,26 TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 57.697.212,60 128.348.034,90 340.520.326,99 461.642.780,11 629.233.937,04 793.090.309,88 880.034.120,95 951.817.467,85 1.027.077.183,28 1.111.143.911,05 1.164.725.163,08 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 30.383.651.351,44 29.487.556.713,00 29.429.276.620,99 29.371.111.715,50 29.313.061.768,88 29.255.126.553,92 29.197.305.843,85 29.139.599.412,37 29.082.007.033,61 29.024.528.482,16 28.967.163.533,04 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 57.697.212,60 58.814.817,00 64.001.359,97 66.170.631,38 68.155.750,33 70.200.422,83 72.306.435,52 6.175.425,26 - - - TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,19% 0,20% 0,22% 0,23% 0,23% 0,24% 0,25% 0,02% 0,00% 0,00% 0,00% Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 29/03/2023 18:14 Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 25/4/2022 é de -0,197643001%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017 - Fonte MIP/STN - https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLI- CACAO:43290; Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 18.275, de 22/12/2022, Ação 20453 (Manutenção de atividades de atendimento ao cidadão - Vapt Vupt), acumulado até fevereiro de 2023, conforme orientação da SEFAZ; Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha apresentada por representante da CAGECE, via email, em 25/01/2023.Quanto aos valores para os anos seguintes, a Cagece sugeriu, no e-mail encaminhado em 15/03/2023, manter as previsões dos valores enviados em 25/01/2023. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em junho de 2026; Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha apresentada por representante da Cagece, via e-mail, em 10/03/2023. Foi informado ainda a antecipação em dois meses para o início do desembolso do Bloco 1, devido a intenção da empresa Ambiental Ceará (vencedora da licitação, com contrato assinado) em antecipar o período de finalização da operação assistida; Nota 5: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2, a equipe da Cagece informou via e-mail, encaminhado em 10/03/2023, que proposta comercial ainda está em fase de análise, não tendo portanto nenhuma alteração nos valores para este bloco. Aguardando assinatura do Contrato; Nota 6: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações; Nota 7: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor previsto na LOA e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício; Nota 8: As despesas de PPP projetadas para o exercício de 2023 são informadas pela SEPLAG. Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ATÉ O BIMESTRE RECEITAS Previsão Inicial 37.500.646.144,00 Previsão Atualizada 37.500.646.144,00 Receitas Realizadas 5.631.793.222,59 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 886.643.338,58 DESPESAS Dotação Inicial 37.500.646.144,00 Dotação Atualizada 38.387.289.482,58