DOE 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº063 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023 de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito admi- nistrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR Prefeito do Município de IPUEIRAS/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2023. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº018/2023 CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIO- NÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, inscrita no CNPJ: 07.540.180/0001-43. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do seguinte bem móvel: 1 (um) refrigerador vertical, tombamento 52349, valor estimado R$ 4.876,48 (quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), pelo prazo de 3 (três) anos, para atender a demanda de acondi- cionamento dos produtos advindo da agricultura familiar, por meio do Programa Alimenta Brasil – Alimentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº 10524827/2022, bem como no Parecer Jurídico n°. 067/2023 da ASJUR/ SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 03 anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito do Município de CARIÚS/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2023. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº020/2023 CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIA: PREFEI- TURA MUNICIPAL DE RERIUTABA/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.598.667/0001-87. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO de: 01 (uma) Cadeira, Tombamento: 46477 – Valor estimado em R$ 351,00; e 01 (uma) Mesa, Tombamento: 45184 – Valor estimado em R$ 600,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº. 08073501/2021, bem como no Parecer Jurídico n°. 074/2023 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, passa ter vigência, pelo prazo de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da Cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvi- mento Agrário e PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES Prefeito do Município de RERIUTABA/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2023. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº021/2023 CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, inscrito no CNPJ: 10.380.608/0001-42. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, de uma mesa e uma cadeira para modernização da central do recebimento do Programa de Aquisição de Alimentos – compra com doação simultânea no município de PARAIPABA. Em conformidade com os bens solicitados abaixo: 01 - Caminhão, Placa PMY Nº 7495, Tombamento Nº 32740, Valor R$ 75.387,00, 01 - Freezer, Tombamento Nº 32881, Valor R$ 1.627,41; 01 – Balança, Tombamento Nº 32939, R$ 1.602,90; 01 – Cadeira, Tombamento Nº 7921, R$ 178,37; 01 – Mesa, Tombamento Nº 7974, R$ 260,00; 01 – CPU, Tombamento Nº 4674, R$ 2.214,26; 01 – Monitor, tombamento Nº 4617, R$ 108,04; 01 – Modulo Isolador, Tombamento Nº 4726, R$ 170,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº 0785314/2021 bem como no Parecer Jurídico n° 073/2023 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº 8.666/93 e em suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO passa ter vigência de 03 anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO Prefeita do Município de PARAIPABA/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2023. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº022/2023 CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNI- CÍPIO DE VARJOTA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.673.114/0001. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens móveis: 1 (um) refrigerador vertical, patrimônio 49891, valor estimado R$ 4.876,48 (quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), pelo prazo de 3 (três) anos para a Central do PAB Brasil no Município de VARJOTA/CE, com a finalidade de garantir o armazenamento dos produtos oriundos da produção da agricultura familiar, proporcionando, assim, condições adequadas para a refrigeração de frutas, legumes e outros alimentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no Processo Administrativo nº. 10172149/2022, bem como, no Parecer Jurídico n°. 075/2023 e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 03 anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 27 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE Prefeito Municipal de VARJOTA/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2023. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº025/2023 CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ/CE, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.598.6000/0001-42. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO de: Um Caminhão – Placa PMD 5135, Tombamento SDA nº 32719, no valor de R$ 75.387,00; Um Freezer – Tombamento SDA nº 32847, no valor de R$ 1.627,41; Uma Balança - Tombamento SDA nº 32917, no valor de R$ 1.602,90; Uma Cadeira - Tombamento SDA nº 20308, no valor de R$ 178,37; Uma CPU - Tombamento SDA nº 16511, no valor de R$ 2.214,26; Monitor – Tombamento SDA n° 16808, no valor de R$ 108,04; Modulo Isolador – Tombamento SDA nº 18928, no valor de R$ 170,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº. 08438950/2021, bem como no Parecer Jurídico n°. 080/2023 da ASJUR/ SDA e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, passa ter vigência, pelo prazo de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conve- niência das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO RUFINO MARTINS Prefeito do Município de Cariré/CE. SECRETARIA DO DESEN- VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2023. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº026/2023 CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.459.616/0001-04. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do seguinte bem móvel: 1 (um) refrigerador vertical, Patrimônio nº 52357, valor estimado R$ 4.876,48